Page 24 - O Elo - Dezembro 2025 - Fevereiro de 2026
P. 24

Artigo




                                7 mudanças nas relações


                                     de trabalho em 2026





                     Riscos psicossociais, nova jornada, IA e compliance redesenham
                   a gestão de pessoas no Brasil e vão exigir atenção redobrada do RH
                                            e do jurídico das empresas.




           A máxima de que, no Brasil, o  documento técnico e passa a refl etir
        ano só começa depois do Carnaval  a  cultura  da  empresa,  mapeando      Aprovada em dezembro pela CCJ

        definitivamente não vale para o  situações      de   estresse  crônico,  - Comissão de Constituição e Justiça
        Jurídico das empresas. Isso porque,  sobrecarga emocional, falta de clareza  do Senado Federal, a PEC - Proposta
        em 2025, decisões importantes no  de  papéis,  metas  irreais,  ambientes  de  Emenda  à  Constituição  148/25,
        TST,  mudanças  regulatórias,  novas  de medo e relações deterioradas  que visa a eliminação da escala 6x1
        obrigações legais e o amadurecimento  e também demonstrando ações  e a redução gradual da jornada de
        da   jurisprudência  moldaram   o   adotadas para reduzir esses riscos.  trabalho para 36 horas semanais, sem
        ambiente trabalhista, e este novo ano                                   redução salarial, promete protagonizar
        já começa com data marcada para        2. Trabalho aos feriados no  a pauta trabalhista, neste ano.
        alterações  legislativas  que  exigem  comércio                           O tema ainda depende de votação
        cuidados do RH e da gestão jurídica                                     no plenário do Senado e na Câmara dos
        desde já.                              A partir de 1/3, a portaria 3.665/23  Deputados antes de ser sancionado
           Sendo    assim,   os   assuntos  do MTE - Ministério do  Trabalho e  pelo presidente da República, mas
        trabalhistas    que     prometem    Emprego  prevê  que a  utilização  de  caso entre em vigor, as empresas
        movimentar  o  debate  e  as  atenções  mão  de  obra  em  feriados  só  será  enfrentarão  desafi os  signifi cativos
        do RH em 2026 são:                  permitida se houver previsão expressa  para adaptar suas operações. Isso
                                            em Convenção Coletiva de Trabalho,  porque  trata-se  de  uma  mudança
           1. NR-1 e os riscos psicossociais  além da observância da legislação  estrutural na organização do trabalho,
                                            municipal.     Consequentemente,    com impactos diretos sobre custos,
           Em maio, entra em vigor a  acordos         individuais  não  serão   produtividade e gestão de pessoas,
        atualização da NR-1 - Norma  sufi cientes para garantir segurança  que exige, desde já, o planejamento
        Regulamentadora 1, que obriga  jurídica.                                estratégico das empresas. Por isso,
        empregadores a identificar, avaliar     Do ponto de vista prático, o cenário  é  recomendável  que  as  empresas

        e controlar os riscos  psicossociais.  exige atenção imediata do RH para  aproveitem o momento para revisar
        Dessa forma, o chamado  “ambiente  a renegociação com os sindicatos  antecipadamente      seus   modelos
        de trabalho seguro”, previsto na CF/88,  representativos, uma vez que a  operacionais, repensar fl uxos de
        passa a abranger não só a segurança  ausência de previsão em Convenção  trabalho  e  investir em  efi ciência.  A
        física, mas também o bem-estar  Coletiva pode tornar irregular a  eventual aprovação da PEC não deve
        mental e emocional dos empregados.  escala de trabalho em feriados. A  ser encarada apenas como um risco

        Sujeitas a auditorias e fiscalizações, as  manutenção da prática sem respaldo  regulatório, mas como um catalisador
        empresas deverão monitorar e mitigar  coletivo expõe a empresa a autuações  para a modernização da gestão do
        fatores que possam desencadear  administrativas, pagamento de horas  trabalho.
        doenças mentais, como burnout,  extras, refl exos salariais e à formação   Além dos impactos operacionais, o
        ansiedade e depressão decorrentes  de passivo trabalhista retroativo, além  tema tende a infl uenciar diretamente
        da atividade laboral.               de aumentar o risco de judicialização  as negociações coletivas e os acordos
           O    PGR    -   Programa    de   individual e coletiva.              setoriais,  que  deverão  discutir
        Gerenciamento  de  Riscos  deixa,                                       modelos  alternativos de  jornada,
        portanto,  de   ser   apenas   um      3. Fim da escala 6x1             compensações    e    readequações



        24   www.sinpait.org.br • O ELO fevereiro|2026
   19   20   21   22   23   24   25   26   27   28   29