Page 27 - O Elo - Dezembro 2025 - Fevereiro de 2026

Artigo

Entenda como o “CPF dos imóveis”

muda a fiscalização tributária

Criado no contexto da reforma tributária, o CIB amplia cruzamento de
informações e reforça fiscalização da Receita.

O chamado “CPF dos imóveis” A atuação do contribuinte tende a — sem penalizar estruturas bem
começou a chamar a atenção ocorrer apenas quando surgirem organizadas e coerentes, ressaltam
de contribuintes, advogados e inconsistências, como imóveis os especialistas.
contadores nos últimos meses. antigos sem atualização, divergências Em síntese, o Cadastro Imobiliário
Por trás da expressão está o CIB - entre cadastro municipal, registro Brasileiro, criado no contexto da
Cadastro Imobiliário Brasileiro, um imobiliário e declaração no Imposto reforma tributária, não institui novos
identificador único e nacional que de Renda. tributos nem altera a titularidade
passa a concentrar informações Embora o cadastro já exista dos imóveis. Seu efeito é estrutural:
registrais, cadastrais e fiscais de juridicamente, Abelha e Gudiño reduzir a fragmentação de
imóveis urbanos e rurais em todo explicam que seus efeitos práticos informações e aumentar a visibilidade
o país. passam a ser percebidos de forma fi scal do patrimônio imobiliário.
O Cadastro surge como parte da mais intensa a partir do ano- Para quem já declara corretamente,
infraestrutura de dados da reforma calendário de 2025, com refl exos o impacto tende a ser neutro. Para
tributária, com a função de integrar nas declarações entregues em a informalidade, trata-se de uma
bases que historicamente operavam 2026. Não há um marco único de mudança profunda.
de forma fragmentada. início: a implementação é gradual, à
Em entrevista ao Migalhas, os medida que os sistemas passam a se
especialistas André Abelha e Daniel comunicar. Impactos do CIB
Mariz Gudiño esclareceram que o O principal impacto está na
cadastro é gerido pela Receita Federal fi scalização. Com o CIB, a Receita Para quem deseja compreender
e conectado ao sistema nacional de Federal amplia signifi cativamente o em profundidade os efeitos do
informações territoriais. cruzamento automático de dados, novo Cadastro Imobiliário Brasileiro,
Apesar do apelido popular, os relacionando o imóvel ao titular, Migalhas realiza, no dia 11 de
advogados explicam que o CIB não ao valor declarado, à evolução março, o evento “Impactos do novo
cria direitos, não substitui a matrícula patrimonial e aos rendimentos Cadastro Imobiliário Brasileiro – CIB”,
imobiliária e não altera o sistema vinculados. Situações que antes coordenado por André Abelha e
registral brasileiro. A propriedade escapavam ao controle tendem Daniel Mariz Gudiño.
do imóvel continua sendo definida a gerar malha fi na automática, A aula analisa os fundamentos e a

exclusivamente pelo registro em especialmente no Imposto de Renda. natureza jurídica do CIB, sua geração
cartório. O que muda é a capacidade Na prática, isso afeta diretamente e operacionalização, além dos
do Fisco de enxergar o patrimônio operações de compra e venda, refl exos nas operações imobiliárias,
imobiliário de forma mais organizada aumentando o risco da omissão de na tributação e no Imposto de Renda,
e consistente. bens ou de ganho de capital. Para com foco em compra, venda, locação,
De acordo com os advogados, quem aluga imóveis, a omissão de holdings imobiliárias, fi scalização e
o CIB é gerado automaticamente, rendimentos passa a ser um dos mitigação de riscos fi scais.
a partir de dados enviados por pontos mais sensíveis. Já no caso das
cartórios, prefeituras e cadastros holdings imobiliárias, o CIB reforça
federais. Não há necessidade de a transparência entre patrimônio,
solicitação por parte do proprietário. receitas e distribuição de lucros Fonte: Migalhas

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