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Grande Impacto

STF vai decidir se INSS

incide sobre vale-transporte

e auxílio-alimentação

Foto: Divulgação

O Supremo Tribunal Federal O recurso foi apresentado por geral, o ministro André Mendonça,
vai decidir se o valor descontado uma empresa contra a decisão do relator da matéria, destacou a
do empregado referente ao vale- Tribunal Regional Federal da 4ª relevância jurídica, econômica e
transporte e ao auxílio-alimentação Região que rejeitou sua pretensão social da controvérsia. Segundo ele,
deve ser considerado remuneração de excluir da base de cálculo da a resolução do caso terá impactos

e integrado à base de cálculo contribuição patronal os valores significativos para a Fazenda
da contribuição previdenciária. descontados dos empregados a Nacional, em termos de arrecadação
A questão, tratada em recurso título de vale-transporte e auxílio- tributária, para empregadores e
extraordinário com agravo, teve alimentação. Segundo a decisão, para empregados que recebem
repercussão geral reconhecida (Tema considerar que essas parcelas esses benefícios. A manifestação do
1.415) pelo Plenário virtual, e a solução não integram a remuneração relator foi seguida por unanimidade.
do caso será aplicada aos processos representaria uma desoneração Com informações da assessoria de
semelhantes em todas as instâncias tributária em favor do empregador. imprensa do STF.
da Justiça. O julgamento de mérito Em manifestação pelo
será agendado posteriormente. reconhecimento da repercussão
Fonte: Conjur

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