Page 21 - O Elo - Setembro de 2025

Doença Ocupacional

Burnout exige emissão da CAT e

garante estabilidade no emprego

Doença já é classificada como ocupacional e gera
obrigações imediatas para empregadores

Foto: Banco de Imagem
A síndrome de burnout,
também conhecida como
síndrome do esgotamento
profissional, já integra a lista
de doenças ocupacionais da
Organização Mundial da Saúde.
Isso significa que trabalhadores
diagnosticados passam a ter os
mesmos direitos trabalhistas
e previdenciários previstos
para qualquer enfermidade
relacionada ao trabalho.
O Brasil registra números
preocupantes. Em 2024, mais de
470 mil afastamentos ocorreram
por transtornos mentais —
o maior índice da década.
Pesquisas apontam que cerca de
30% dos trabalhadores brasileiros
sofrem de burnout, colocando o
país entre os que mais registram
casos no mundo.
Diante desse cenário, surge a Além disso, decisões recentes da nesse período. Para especialistas,
dúvida: é obrigatória a emissão Justiça do Trabalho consolidaram o avanço jurisprudencial reflete o
da Comunicação de Acidente entendimento de que o reconhecimento de que doenças
de Trabalho (CAT) nesses trabalhador diagnosticado com como o burnout têm efeitos
casos? A resposta é sim. A Lei doença ocupacional tem direito progressivos e nem sempre
8.213/91 estabelece que cabe à estabilidade provisória de, levam ao afastamento imediato.
ao empregador comunicar o no mínimo, 12 meses. Isso vale O desafio agora está em
INSS sobre acidentes e doenças mesmo quando não houver ampliar a conscientização sobre
ocupacionais, sob pena de multa. afastamento superior a 15 dias o tema. Para além da obrigação
O documento pode ser registrado nem recebimento de auxílio- legal, empresas precisam adotar
também pelo trabalhador, doença acidentário, desde que medidas efetivas de prevenção e
sindicato, médico ou autoridade seja reconhecido o vínculo com cuidado com a saúde mental de
pública. as condições de trabalho. seus trabalhadores.
A abertura da CAT assegura Na prática, isso significa que
o acesso a benefícios o contrato de trabalho fica
previdenciários e facilita a suspenso durante o afastamento,
comprovação do nexo entre e o empregado não pode ser Com informações do Conjur,
artigo de Leandro Bocchi de
doença e atividade laboral. dispensado sem justa causa Moraes e Ricardo Calcini.

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