Page 22 - O Elo - Setembro de 2025

SisPreq

CNJ lança sistema nacional para

gestão de precatórios

SisPreq promete padronizar processos, ampliar transparência
e agilizar pagamentos em todo o país

O Conselho Nacional de Justiça Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br). especiais e integração bancária.
(CNJ) lançou, em setembro, o Segundo o Conselho, o sistema Os três módulos restantes
Sistema Nacional de Gestão de foi construído a partir de uma — voltados a relatórios de
Precatórios e Requisições de análise minuciosa das principais governança, análise de dados
Pequeno Valor (SisPreq), uma dificuldades enfrentadas pelos e interoperabilidade com

das mais ambiciosas iniciativas tribunais e pelos entes públicos outros sistemas — devem ser

do Programa Justiça 4.0. A nova na gestão dos precatórios. disponibilizados até o fim de 2025.
ferramenta pretende unifi car Entre os principais problemas Um dos diferenciais do SisPreq
e modernizar a forma como diagnosticados estavam a ausência é a automação dos cálculos de
o Poder Judiciário administra de padronização entre sistemas correção e atualização, reduzindo
precatórios em todo o Brasil, estaduais, falhas na consolidação erros humanos e divergências
reduzindo a fragmentação, de dados e a falta de previsibilidade entre tribunais. A plataforma
padronizando dados e oferecendo para o pagamento das dívidas também cria um painel de
mais transparência tanto para os judiciais. monitoramento nacional, que
tribunais quanto para os entes “Com o SisPreq, o Judiciário permitirá acompanhar, em tempo
públicos devedores e os cidadãos passa a ter uma visão nacional, real, o volume de precatórios
credores. consolidada e segura das pendentes, os valores pagos e
Criado em parceria com o informações sobre precatórios o desempenho de cada ente
Programa das Nações Unidas e RPVs”, destacou o secretário federativo no cumprimento de
para o Desenvolvimento (PNUD), especial de Programas, Pesquisas suas obrigações.
o SisPreq reúne em uma única e Gestão Estratégica do CNJ, juiz
plataforma digital todas as etapas federal Richard Pae Kim, durante Projetos-piloto e expansão
do ciclo dos precatórios — do o lançamento. A ferramenta, gradual
cadastramento ao pagamento, segundo ele, também contribuirá

passando por gestão, atualização para o planejamento fiscal dos O projeto começou a ser testado
monetária, priorização, controle estados e municípios, ao permitir em 2024 no Tribunal de Justiça do
orçamentário e comunicação com que cada ente saiba com precisão Amapá (TJAP), primeiro a operar
os bancos. A expectativa é que o o montante de débitos a serem o módulo de cadastramento. O
sistema transforme um processo quitados. Tribunal de Justiça do Espírito
historicamente lento e burocrático Santo (TJES) também integra a fase

em uma rotina mais eficiente, Módulos e funcionalidades piloto, colaborando na adaptação

rastreável e confiável. do sistema às rotinas de diferentes
O sistema foi estruturado em dez tribunais.
Modernização e padronização módulos, dos quais sete já estão em A partir dessas experiências, o
operação. Eles abrangem as áreas CNJ ajustou fl uxos, integrou bases
O SisPreq faz parte do esforço de cadastro, gestão de devedores, de dados e iniciou um cronograma
do CNJ para integrar as atividades correção monetária, atualização de expansão gradual, que prevê a
administrativas do Judiciário de requisições, priorização de adoção do sistema por todos os
na Plataforma Digital do Poder pagamentos, controle de regimes tribunais até 2026.

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