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Hotéis

Camareiras e insalubridade:

Reequilibrando risco e norma em tempos

de insegurança jurídica

O adicional de insalubridade para camareiras gera controvérsia na Justiça
do Trabalho. Divergências sobre a súmula 448 do TST e a NR-15
expõem insegurança jurídica

O reconhecimento do sanitárias de uso público ou atividade exercida por camareiras
adicional de insalubridade em coletivo de grande circulação, e (os) em quartos e banheiros de
grau máximo para camareiras (os) a respectiva coleta de lixo, por acomodações hoteleiras. Mesmo
de estabelecimentos hoteleiros não se equiparar à limpeza em neste contexto da formação do
é tema que, ao longo dos anos, residências e escritórios, enseja entendimento do item II da súmula
tem gerado intensos debates no o pagamento de adicional de 448 do TST, se mostra recorrente
âmbito da Justiça do Trabalho. insalubridade em grau máximo, a aplicação desse entendimento
O cerne da controvérsia reside incidindo o disposto no anexo 14 aos casos envolvendo o setor
na interpretação e aplicação do da NR-15”. hoteleiro, especialmente quando
item II da súmula 448 do TST em Todavia, importante que laudos periciais judiciais apontam
conjunto com o anexo 14 da NR- se observe que fundamento a exposição dos trabalhadores a
15 da portaria 3.214/1978 do desta súmula teve origem em agentes biológicos.
então Ministério do Trabalho e precedentes que tratavam da Para melhor compreensão,
Emprego. limpeza de instalações sanitárias destaca-se o seguinte quadro
A referida súmula consolidou em locais como universidades, comparativo entre o item II da
o entendimento de que “a escolas e rodoviárias, sem que súmula 448 do TST e o anexo 14

higienização de instalações houvesse análise específica da da NR-15 da portaria 3.214/1978:

Comparativamente, enquanto o de coleta e industrialização de banheiros de estabelecimentos
anexo 14 da NR-15 trata de forma lixo urbano, a jurisprudência tem com alto fl uxo de pessoas.
expressa da insalubridade em grau ampliado sua interpretação para Neste contexto, o TST
máximo apenas para atividades englobar a limpeza de quartos e vem reiterando decisões que

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