Page 16 - O Elo - Setembro de 2025

Defesa dos Direitos

Seminário na Bahia une forças contra

a pejotização e em defesa da CLT

Auditores, magistrados, procuradores e lideranças sindicais se reuniram em
Salvador para discutir os impactos da pejotização e reforçar a importância
da Justiça do Trabalho na proteção dos direitos

Foto: Arquivo Pessoal
O auditório do Ministério Público
do Trabalho, em Salvador, recebeu em
15 de setembro o Seminário Baiano
“Os Impactos da Pejotização sobre
a Classe Trabalhadora”. O encontro
foi promovido pelo MPT e pelo
Fórum Estadual de Proteção ao Meio
Ambiente do Trabalho (Forumat-BA),
em parceria com centrais sindicais e
dezenas de entidades.
A pejotização, prática em que
empresas contratam trabalhadores
como pessoas jurídicas, foi o centro
das discussões. Para os organizadores,
trata-se de uma ameaça que fragiliza
a CLT e compromete a arrecadação
de fundos como FGTS e Previdência.
O tema ganha ainda mais relevância
diante do julgamento no STF, que
decidirá se a Justiça do Trabalho Auditório lotado para acompanhar importantes discussões sobre a pejotizacão
seguirá competente para julgar casos
desse tipo.
Entre os destaques, o ministro do trabalho para a importância do tema e Carta de Salvador contra a Pejotização,
TST Cláudio Brandão alertou que o orientar algumas ações”, afi rmou. documento que repudia a tentativa de
Supremo definirá “o futuro do trabalho Representantes de centrais transformar esse tipo de contratação

no Brasil”. Ele lembrou que a Justiça do sindicais também chamaram a em prática legal e reafirma a defesa da
Trabalho tem competência legal para atenção para o papel do movimento CLT e da Justiça do Trabalho.
coibir fraudes e não pode ser afastada sindical. Renato Ezequiel, do Sindicato O seminário terminou em clima
dessa missão. O procurador do dos Comerciários, defendeu a reversão de unidade. Auditores, magistrados,
Trabalho André Magalhães reforçou dos retrocessos da reforma trabalhista procuradores e sindicatos se
que cabe ao Estado proteger os e convocou os trabalhadores a eleger comprometeram a manter o debate
trabalhadores e pediu que o STF não parlamentares comprometidos com a vivo e ampliar a mobilização.
legitime a precarização. valorização do trabalho. Álvaro Gomes, Como resumiu Mário Diniz, trata-

Mário Diniz, auditor-fiscal, vice- da Agenda Bahia do Trabalho Decente, se de reafirmar, de forma coletiva e
presidente do Safi teba e coordenador foi direto: “Querem destruir os direitos institucional, o compromisso com a
do Forumat, conduziu a abertura e sociais e acabar com a Justiça do valorização do trabalho e a defesa de
direitos históricos.
enfatizou a importância de manter a Trabalho. O STF não pode restringir sua
sociedade atenta: “Esta iniciativa visa competência”.
MÁRIO DINIZ - AFT/BA
despertar os atores do mundo do No encerramento, foi lançada a Vice-Presidente da SAFITEBA

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