Page 14 - O Elo - Setembro de 2025

Direito das Mulheres

Reformas trabalhistas

recentes e as mulheres

Nos últimos anos o Brasil realidade de uma renda instável
passou por um processo e sem garantias mínimas
acelerado de reformas de continuidade. Estudos Foto: Arquivo Pessoal
trabalhistas. Sob o discurso mostram que essa modalidade
da modernização defendido se concentra justamente em
pelo Congresso Nacional áreas com grande participação
e pelo governo federal, feminina, o que amplia a
mudanças foram aprovadas insegurança financeira dessas
com a promessa de aumentar trabalhadoras. Como planejar
a competitividade, reduzir a a vida, organizar a educação
informalidade e estimular a dos filhos ou mesmo garantir a
geração de empregos. Mas, subsistência diante da incerteza
quando olhamos de forma crítica sobre quantas horas serão Dra. Lucy Toledo Niess
e atenta, a pergunta é inevitável: chamadas para trabalhar no Diretora Jurídica do SINPAIT
onde ficaram as mulheres nesse próximo mês?
cenário? A ampliação da terceirização
As trabalhadoras brasileiras também é um exemplo
historicamente ocupam emblemático. Embora
posições mais frágeis no defendida como medida de de relações equilibradas entre
mercado de trabalho. São eficiência, na prática atingiu patrões e empregados. Mas
maioria na informalidade, setores em que a presença sabemos que, na realidade, essa
recebem salários mais baixos feminina é predominante, balança raramente é justa. Para
para funções equivalentes como limpeza, serviços gerais, as mulheres, que já enfrentam
e ainda carregam o peso da educação e cuidados em saúde. barreiras estruturais e menor
dupla jornada, equilibrando Muitas trabalhadoras passaram poder de barganha, esse modelo
emprego e responsabilidades a enfrentar vínculos ainda mais ampliou desigualdades. Em vez
domésticas. Nesse contexto, frágeis, salários menores e de abrir espaço para conquistas,
qualquer alteração legal deveria maior rotatividade. A chamada muitas vezes significou a perda
ser cuidadosamente avaliada modernização, nesse caso, de direitos historicamente
em relação a seus impactos significou a intensificação da assegurados.
sobre esse grupo. No entanto, precarização. Dados do Dieese É fundamental observar
as reformas recentes parecem indicam que, em atividades que reformas não acontecem
ter ignorado essa perspectiva. tipicamente terceirizadas, a em um vácuo. No Brasil,
Um dos pontos mais polêmicos remuneração média pode ser ainda carecemos de políticas
foi a criação do contrato de 23 a 27 por cento menor do públicas eficazes de apoio à
de trabalho intermitente, que em atividades contratantes, maternidade, creches acessíveis
aprovado em 2017. Para os diferença que afeta diretamente em número suficiente e
empregadores, representou milhares de mulheres. instrumentos robustos de
flexibilidade na gestão de mão Outro aspecto preocupante combate à discriminação
de obra. Para muitas mulheres, foi a relativização da negociação salarial. Alterar a legislação sem
especialmente em setores coletiva em prejuízo da lei. A ideia considerar essas deficiências
como comércio, hospitalidade de que o negociado se sobrepõe acaba aprofundando o fosso
e serviços pessoais, trouxe a ao legislado parte da premissa da desigualdade de gênero.

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