Page 30 - O Elo - Setembro de 2025

Participação nos Lucros

TST adota nova decisão sobre participação

nos lucros e resultado

Foto: Banco de Imagem

De início, é importante saber que, empresa? Como o próprio nome já no ambiente organizacional e,
no Brasil, a participação nos lucros sugere, a concessão dessa verba tem não menos importante, melhorar
e resultados (PLR) é regulamentada como fi nalidade principal bonifi car a produtividade e os resultados
pela Lei 10.101/2000 [1], além de cada trabalhador de modo que ele das empresas, além de reduzir a
estar prevista no artigo 7º, inciso XI, saiba que seu empenho no ambiente rotatividade de funcionários.
da Constituição [2], que enfatiza a de trabalho está sendo valorizado,
natureza indenizatória desse tipo em outras palavras, transformar Benefício facultativo

de bonificação e sua contribuição resultados em ganhos fi nanceiros.
para a melhoria das condições dos Indo mais além, a PLR visa a Deve-se frisar que a
trabalhadores. A Consolidação das estimular e reconhecer a contribuição implementação de um plano de PLR
Leis do Trabalho (CLT) [3], por sua vez, dos empregados, tanto no por uma empresa não é imposta por
trata do tema nos artigos 63, 611-A e cumprimento das metas quanto no nenhuma lei, tratando-se, portanto,
621, permitindo que os instrumentos progresso da organização, por meio de um benefício facultativo.
coletivos incluam cláusulas sobre PLR da distribuição de valores calculados Conforme consta no artigo 2º da
e assegurando a prevalência dessas sobre um indicador que deve ser Lei 10.101/2000, a adoção da PLR
normas coletivas sobre a legislação estabelecido em norma coletiva — se torna obrigatória somente com
no que se refere a esta matéria. pode ser o lucro líquido da empresa, a realização de negociação entre
Diante dessas informações, é a produtividade, o faturamento, ou empresa e empregados, a ser
possível que você se pergunte: mesmo a receita total da empresa. formalizada por meio de convenção
mas, afinal, qual o real objetivo da Essa prática busca promover uma ou acordo coletivo.

participação nos lucros e resultados cultura de engajamento, fortalecer Uma vez previsto em negociação
(PLR) quando adotada por uma o sentimento de pertencimento coletiva o direito à PLR, o cálculo do

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