Page 34 - O Elo - Setembro de 2025

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SAF ou clube-associação: impacto da

reforma tributária no futebol

Por décadas, a grande maioria Regime de Tributação Específica Libertadores em 2024).
dos clubes operou sob o modelo do Futebol (TEF). Atualmente é Contudo, não obstante o
associativo sem fins lucrativos, previsto no artigo 31 da Lei das SAF crescimento exponencial desse

caracterizado por gestão sem o recolhimento mensal e unificado novo modelo de negócio, a

profissionalização e especialização, dos seguintes tributos: IRPJ, PIS, promulgação da Lei Complementar

falta de transparência e recorrentes CSLL, Cofins e contribuições sociais nº 214/2025, que regulamentou

crises financeiras. previstas no artigo 22 da Lei nº a reforma tributária, não apenas

Pois, em 2021, por meio da 8.212/1991. redesenhou o mapa fiscal do Brasil,
Lei n° 14.193, foram criadas as O TEF não exclui a incidência mas também estabeleceu um
Sociedades Anônimas de Futebol de outros tributos federais, como divisor de águas para a indústria do
(SAFs), como um mecanismo para o IOF ou o IRPJ sobre rendimentos futebol.
alinhar interesses econômicos ou ganhos líquidos auferidos em Equilíbrio entre SAF e modelo

e mitigar esses problemas, aplicações de renda fixa ou variável de associação sem fins lucrativos
introduzindo princípios de ou sobre ganho de capital. Hoje, A escolha entre a estrutura
governança corporativa inspirados esses tributos são cobrados de empresarial da SAF e a manutenção
nas melhores práticas de mercado. forma apartada, assim como o ISS do tradicional modelo de

Sob esse novo modelo, os e o ICMS quando devidos. associação civil sem fins lucrativos
clubes passam a ter estrutura de Além disso, o artigo 32 da Lei tornou-se um complexo cálculo
administração semelhante à de das SAF estabelece, nos primeiros de trade-offs entre simplicidade,

empresas de capital aberto (que 5 anos da constituição da SAF, uma custo tributário, possibilidade
necessariamente são sociedades alíquota de 5% sobre as receitas de creditamento, risco jurídico e
anônimas), exigindo, portanto, mensais obtidas, excluindo-se da incentivos a investimento.
uma gestão mais transparente, base de cálculo receitas relativas No entanto, o cenário legislativo
relatórios financeiros auditados (ou à cessão de direitos desportivos permaneceu dinâmico. Enquanto a

auditáveis) e a adoção de órgãos de atletas. A partir do sexto ano- LC 214/2025 estabeleceu as bases
de governança, como conselho de calendário, a alíquota é reduzida gerais, foi durante a tramitação
administração e fiscal. para 4% das receitas mensais, mas de um segundo projeto de

Por ter uma configuração mais valores obtidos com a cessão de regulamentação, o PLP 108/2024,
atrativa para os investidores, as SAFs direitos desportivos de atletas que o debate sobre a tributação
passaram a ter maior capacidade passam a integrar a base de cálculo do futebol atingiu seu clímax.
de captar recursos junto a do TEF. A intensa mobilização do setor
investidores, via instrumentos de Apesar dessa nova realidade resultou em uma mudança crucial
dívida ou de capital. No entanto, fiscal, o TEF representa uma no texto aprovado pelo Senado

a profissionalização e a maior simplifi cação aos clubes (ainda pendente de aprovação pela

transparência não vieram sem organizados sobre a natureza Câmara), alterando drasticamente

desafios. Um dos principais efeitos jurídica de SAF, unificando o o equilíbrio de forças entre os dois

colaterais da transição para SAFs pagamento e estabelecendo uma modelos.
foi a mudança no tratamento alíquota predeterminada, o que
tributário. facilita e incentiva a conformidade Modelo SAF
tributária dos clubes de futebol. Para as entidades constituídas
Tributação das SAFs Não é à toa que esse modelo de como SAF, a LC nº 214/2025 instituiu
Enquanto os clubes associativos negócio escalou proporções cada um novo TEF, detalhado em seus
gozam de isenção tributária em vez maiores no futebol nacional, artigos 292 a 296. Este sistema foi
relação a determinados impostos, chegando a representar cerca desenhado com o objetivo de
as SAFs, ao serem constituídas 40% dos clubes da Série A em simplificar a arrecadação, mas suas

como sociedades anônimas, 2024 (um deles, inclusive, sagrou- características majoraram o custo
passaram a ser submetidas ao se campeão da Séria A e da Copa fiscal e alteraram alguns detalhes

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