Page 25 - O Elo - Setembro de 2025

Trabalho Infantil

Justiça e MPT alertam para riscos de

trabalho infantil nas redes

Foto: Banco de Imagem
O Programa de Combate ao
Trabalho Infantil e Estímulo à
Aprendizagem, uma iniciativa
conjunta da
Justiça do Trabalho, publicou nota
na última quarta-feira (24/9) sobre a
exploração de crianças e
adolescentes em ambientes
digitais e redes sociais. O documento é
publicado no contexto das discussões
sobre adultização — produção
indevida de conteúdo com crianças,
inclusive de cunho sexual — e a
aprovação do ECA Digital (Lei
15.211/2025).
A nota afirma que o fenômeno

da adultização evidencia ainda mais
o trabalho infantil e viola os direitos
dessas crianças no mundo real e virtual.
O texto estabelece posicionamento
firme a favor da criação de legislações

específicas para proteger os menores.

Segundo o comunicado, famílias, ter atenção com a geração de renda inegociável; garantir a participação de
sociedade e Estado precisam estar que essa exposição pode trazer em crianças e adolescentes nos processos
alertas e “em sintonia com a proteção atividades que sejam monetizadas. decisórios dos temas que lhes digam
integral, prioritária e absoluta de que “Tais elementos não se limitam respeito; chamar atenção de que as
são destinatárias as crianças e os à ideia de ‘adultização’ enquanto interações em ambientes virtuais
adolescentes (artigo 227 da CRFB), sob identifi cação da dissonância etária e redes sociais não estão imunes
ênfase do compromisso de promoção e comportamental, mas podem à promoção, defesa e controle de
do trabalho digno e de erradicação do qualifi car situação de trabalho infantil direitos humanos e fundamentais de
trabalho infantil, sobretudo em suas em ambiente digital”. crianças e adolescentes e ratifi car que
piores formas”. Além do possível trabalho infantil, o exercício de trabalho infantil artístico
Outro destaque da nota é crianças e adolescentes, em estágio de exige prévia autorização judicial, por
o trabalho da SaferNet (Central desenvolvimento, são extremamente meio de alvará judicial;
Nacional de Denúncias de Crimes vulneráveis ao conteúdo que As entidades que assinam a nota
Cibernéticos) que, em nota técnica consomem, “o qual concentra um são: Ministério Público do Trabalho
divulgada neste ano, mostrou que fl uxo constante de informações, (MPT), Fórum Nacional de Prevenção
64% das denúncias de crimes virtuais imagens e vídeos que nem sempre e Erradicação do Trabalho Infantil e
envolvem conteúdos digitais de respeitam os limites da idade e do Proteção a Adolescentes no Trabalho
abuso e exploração sexual de crianças desenvolvimento infanto-juvenil”. (FNPETI) e o Grupo de Pesquisa

e adolescentes. Por fim, a nota defende que ações Trabalho, Constituição e Cidadania, da
de exposição infantil não são “imunes Faculdade de Direito da Universidade
Adultização e vulnerabilidade ao controle judicial” e traz algumas de Brasília (UnB).
propostas de ação.
A nota salienta também que nem Entre as propostas apresentadas, Autor:
toda presença infantil no mundo estão: reafi rmar a proibição ao trabalho Isabel Briskievicz Teixeira
online é adultização, mas é preciso infantil como marco civilizatório Fonte: Conjur

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