Page 23 - O Elo - Setembro de 2025

Licença Paternidade

Licença paternidade poderá ser dividida em

dois períodos e avança em nova proposta

Projeto aprovado na Câmara dos Deputados amplia o benefício e introduz
flexibilidade para o pai usufruir em duas etapas; Dra. Lucy Toledo Niess, diretora
jurídica do SINPAIT, participou da reportagem da iG como fonte especializada.

Foto: Banco de Imagem
A Câmara dos Deputados aprovou
esta semana o substitutivo ao PL
3935/2008, que regula a licença-
paternidade no Brasil e prevê sua
gradual ampliação dos atuais cinco
dias para até vinte dias.

Uma novidade significativa do
texto aprovado é a possibilidade de
fracionamento da licença em dois
períodos distintos: o primeiro bloco
deverá ser usufruído imediatamente
após o nascimento, adoção ou guarda
judicial de criança ou adolescente; o
segundo poderá ser utilizado em até
180 dias após essa data.
A Dra. Lucy Toledo Niess, diretora
jurídica do SINPAIT, concedeu
entrevista ao iG explicando que,
segundo a proposta, “não há
imposição de condições, mas sim a
fruição de um benefício concedido
por lei”. Ela ressaltou que a mudança de dois períodos representa não cuidado familiar no país.
traz também clareza quanto ao apenas um avanço para os pais, mas Para empresas e departamentos
custeio: o pagamento do salário- um estímulo ao engajamento familiar de recursos humanos, a reportagem
paternidade será efetuado pela em um momento tão sensível como destaca a importância de acompanhar
empresa e ressarcido pela Previdência os primeiros dias de vida da criança”. a tramitação e já iniciar os ajustes
Social, conforme a nova sistemática. A especialista observou ainda que, internos necessários: comunicação aos

O texto define que a transição do ponto de vista empresarial, “não funcionários, planejamento de folha,
para os 20 dias será gradual: nos dois há aumento de despesa adicional, adequação de políticas de licenças
primeiros anos vigentes da nova lei considerando que o benefício será e esclarecimento aos trabalhadores
ficará em 10 dias; no terceiro ano sobe suportado pela Previdência Social”. sobre as novas regras. Como frisou a

para 15 dias; e a partir do quarto ano O projeto agora segue para o Dra. Lucy, “a norma pode infl uenciar
alcança 20 dias. Senado Federal, que poderá aprovar, diretamente a cultura organizacional
No caso de criança ou adolescente modifi car ou rejeitar as alterações e a retenção de talentos”.
com deficiência, a licença poderá ser feitas pela Câmara. A aprovação

ampliada em um terço. é considerada fundamental para Com informações
Para a Dra. Lucy, “essa flexibilidade redefi nir o arranjo entre trabalho e do IG Deles

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