Page 17 - O Elo - Junho de 2025

Mudanças

trabalhadores sejam respeitados
de forma mais efetiva. Isso inclui
o pagamento de adicionais por
horas trabalhadas em datas
especiais e a possibilidade de folgas
compensatórias. A proposta é tornar
o ambiente de trabalho mais justo,
equilibrado e saudável.
A medida também busca evitar
que empregados sejam forçados a
trabalhar sem uma contrapartida
adequada, o que poderia afetar
negativamente sua saúde física e
emocional.
Para o Ministério do Trabalho, é
fundamental que as necessidades
do trabalhador sejam levadas em
consideração em qualquer jornada
excepcional.
Nos setores de comércio e serviços,
que tradicionalmente operam aos
domingos e feriados, a mudança
representa um grande desafio.

Empresas de varejo, supermercados
e serviços essenciais deverão se Foto: Banco de Imagem
organizar para negociar com os
sindicatos e garantir que as novas
regras sejam respeitadas, evitando
autuações e possíveis ações judiciais.
Na prática, a rotina dos trabalhadores
também será impactada. De acordo
com o advogado, a tendência é que podem aumentar consideravelmente. principal ferramenta para garantir
os sindicatos passem a exigir redução Ballerini avalia que isso pode gerar equilíbrio entre a viabilidade
na jornada aos domingos e feriados, efeitos colaterais no mercado. “Ou o econômica dos negócios e a proteção
ou então aumentos na remuneração. empresário vai repassar o custo ao da força de trabalho.
“O trabalhador pode passar a consumidor fi nal, ou vai buscar formas Especialistas avaliam que, a médio
trabalhar menos horas nesses dias ou de cortar despesas para equilibrar as e longo prazo, a medida pode gerar
receber como hora extra, com uma contas.” impactos positivos. Com regras claras
remuneração maior”, diz. Os cortes, segundo ele, podem e acordadas entre as partes, espera-
As empresas que não se adequarem ser desde os mais simples até os mais se uma relação de trabalho mais
poderão sofrer sanções. “Sem que drásticos. “Pode ser desde o corte transparente e segura.
se tenha corrido atrás, regulado essa do café, da bolachinha, até o corte No entanto, até que esse novo
regra, certamente haverá risco aí das mesmo de vagas. Ele fala, olha, eu modelo se estabilize, o mercado pode
empresas que atuam nessa área serem não vou aguentar trabalhar com 10 enfrentar turbulências.
multadas nos rigores da legislação”, funcionários, nesse impacto eu vou Por enquanto, o que se sabe é
alerta o especialista. O Ministério diminuir aqui para 8, não vou conseguir que a partir do momento que a

do Trabalho promete fiscalização trabalhar com 8, eu vou diminuir para normativa entrar em vigor de maneira
rigorosa para garantir o cumprimento 4”, exemplifi ca o advogado. definitiva, nenhuma empresa poderá

da portaria. A mudança, apesar de representar manter funcionários trabalhando
um avanço nos direitos trabalhistas, aos domingos e feriados sem ter um
Impactos exigirá adaptação por parte dos acordo fi rmado com o sindicato da
Para o setor patronal, a preocupação empregadores e também dos próprios categoria.

é com os impactos financeiros. Os trabalhadores.
custos com encargos e adicionais A negociação coletiva será a Fonte: https://www.diariodolitoral.com.br

O ELO junho|2025 • www.sinpait.org.br 17