Page 13 - O Elo - Junho de 2025

Formalidade

Vantagem dos

trabalhadores formais

Vê-se que os trabalhadores com carteira assinada uma ótica colonial. As relações laborais tendem a ser
recebem, em média, 50% a mais que os informais. Há ainda naturalizadas pelas partes que a compõem, tornando-a
a garantia de benefícios previdenciários, estabilidade, em algo quase familiar. Isso naturaliza a exploração

direitos em caso de demissão eaposentadoria futura. invisibilizando a profissão.
Muitas vezes, para pessoas que vivem em condições A pejotização preocupa muitas pessoas que
miseráveis, ser registradoconforme a CLT representa exercem esse tipo de atividade. Para fugir das
adquirir mais dignidade, respeito e segurança na velhice. obrigações trabalhistas, muitos empregadores

Mas o perfil dos trabalhadores pouco mudou: 89% exigem que seus funcionários se registrem como
dos empregos domésticos formais ainda eram ocupados MEI (Microempreendedor individual) e que emitam
por mulheres no ano passado, uma leve redução em nota fiscal.
relação aos 90,5% registrados em 2015. Ao forçar esse tipo de acordo, o empregador se
Metade dos vínculos formais continua sendo exime de pagar direitos a esses indivíduos. Os vínculos
preenchida por pessoas pretas e pardas. permanecem, mas os direitos desaparecem na letra
da lei. A valorização do trabalho doméstico reconhece
Spacca que essas trabalhadoras são essenciais à economia e à
Em 2024, as pessoas negras representaram 54,4% dos estrutura social. Mais do que discutir leis, é necessário
vínculos formais no trabalho doméstico. O número de garantir sua efetividade, investindo em fiscalização e

mulheres com carteira assinada caiu 19,6% no período, promovendo educação trabalhista para empregadores
enquanto entre os homens a redução foi bem menor, e empregadas.
de apenas 3,5%, segundo o Sumário Executivo da RAIS/ Embora o texto da lei represente um avanço jurídico,
eSocial. A falta de políticas públicas contribui para a ausência de fiscalização e políticas públicas eficazes

perpetuar esse quadro. A informalidade é muitas vezes tem impedido sua plena efetivação, revelando um
o sinal patente de negligência por parte do sistema, que descompasso entre norma e realidade. O Brasil segue
estrutura o racismo em nosso país, institucionalizando-o. em dívida com milhões de mulheres que sustentam
seus lares por meios que as invisibilizam. A dignidade
Trabalho doméstico é invisibilizado deve ser direito de todos. É um direito constitucional,
O trabalho doméstico no Brasil ainda é encarado sob humano e urgente.

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