Page 15 - O Elo - Junho de 2025

Crise

Fiscalização do trabalho em colapso: Brasil

bate recorde de acidentes e mortes

Com apenas 3% das empresas fiscalizadas e mais de 742 mil acidentes em 2024,
a ausência de novos Auditores-Fiscais agrava uma crise que já consome mais
de R$ 20 bilhões por ano em gastos públicos.

A cada 46 segundos, um reflete apenas os casos oficialmente impulsiona também uma grande crise

trabalhador se acidenta no Brasil. A notifi cados. A realidade é agravada de direitos humanos:
cada 3 horas e meia, um deles morre. por uma subnotifi cação massiva, que • O trabalho escravo contemporâneo
Em 2024, o país ultrapassou a marca esconde a verdadeira dimensão da crise. (mais de 1 milhão de trabalhadores
de 742 mil acidentes de trabalho Mesmo com o número recorde explorados, segundo a ONG Walk Free);
notificados e 472 mil afastamentos de trabalhadores assalariados, o • Apenas 65 mil foram resgatadas

por saúde mental. O Brasil ocupa o Brasil segue com o menor número desde 1995, o que revela a
4º lugar no mundo em mortes por de Auditores-Fiscais em 35 anos. A subdimensionada capacidade do
acidentes de trabalho e o 11º em precarização da fi scalização, que já Estado;
número de pessoas escravizadas. dura mais de uma década, mergulhou • Mais de 1,6 milhão de crianças
Esses números alarmantes o Brasil em uma crise silenciosa, mas e adolescentes estão em situação de
escancaram o colapso da fiscalização profunda. De acordo com dados trabalho infantil (PNAD/IBGE), mas

trabalhista, que atua hoje com o do Ministério da Previdência Social, apenas 7.633 foram localizadas entre
menor efetivo dos últimos 35 anos. apenas em 2024 foram registrados: 2021 e 2023 pela fiscalização;

Ainda assim, o governo federal segue • 41,9 mil concessões de auxílio- • O aumento vertiginoso de
postergando a convocação dos acidente;
aprovados no último concurso público • 6,5 mil aposentadorias por afastamentos por doenças mentais, que
para a Auditoria-Fiscal do Trabalho. É invalidez por acidente de trabalho; chegaram a 471 mil em 2024;
um cenário que transcende a omissão: • 513 pensões por morte por Das 964.675 vagas de trabalho
trata-se de uma tragédia anunciada, acidentes em serviço. reservadas a PCDs, apenas 556 mil
que custa vidas, destrói famílias e Além das perdas humanas e sociais estão ocupadas — 42% das cotas não
sangra os cofres públicos. irreparáveis, o custo direto desses são respeitadas.
Para Cássio Rafael, representante da acidentes é imenso. Só em 2023, o Mesmo com estrutura mínima,
Comissão no Distrito Federal, enquanto Brasil gastou mais de R$ 15 bilhões com de 2021 a 2023 os Auditores-Fiscais
o número de trabalhadores cresce benefícios acidentários, além de outros conseguiram resgatar 7.786 pessoas
no Brasil, a fiscalização do trabalho R$ 5 bilhões com atendimentos no SUS de situações análogas à escravidão e

segue em curva inversa. “Segundo relacionados a acidentes de trabalho, identifi car mais de 7.600 crianças em
o Relatório Anual da Secretaria de um custo total de mais de R$ 20 bilhões trabalho infantil. O que seria possível
Inspeção do Trabalho (MTE), publicado por ano, segundo o Senado Federal. com uma estrutura adequada?
em 2024, o Brasil possui mais de 5,9 “O Brasil assiste à precarização da

milhões de estabelecimentos sujeitos Dé cit brasileiro dignidade humana no mundo do

à fiscalização trabalhista, mas apenas Apesar de ser signatário da trabalho como se fosse inevitável. Mas
169 mil foram inspecionados em Convenção nº 81 da OIT, que exige não é. Temos aprovados prontos para
2023, menos de 3% do total, o que número sufi ciente de fi scais para atuar imediatamente, salvar vidas,

significa que em 97% das empresas garantir a proteção aos trabalhadores, garantir arrecadação e coibir abusos.
os direitos trabalhistas podem estar o Brasil opera hoje com um défi cit O que falta é vontade política. Ignorar
sendo desrespeitados sem qualquer histórico: 1 auditor-fi scal para cada a crise da fiscalização é aceitar que o

controle do Estado”, comenta. 33 mil trabalhadores. Mesmo que país continue permissivo à exploração.
as 900 vagas do último concurso
Crise silenciosa público sejam preenchidas, quase 500 Precisamos de nomeações já, não
apenas pelas nossas carreiras, mas
Em 2012, eram registrados 17 auditores estão prestes a se aposentar.
acidentes de trabalho para cada 10 mil Sem convocar todo o cadastro de pelo futuro do trabalho digno no Brasil,
trabalhadores. Em 2024, esse número reserva, o quadro volta ao mesmo disse Alícia Soares, representante da
saltou para 58 por 10 mil, mais que patamar crítico já em 2027. Comissão na Bahia.
o triplo. E o cenário é ainda pior do A consequência disso não se limita
que os dados indicam: esse número aos acidentes. A falta de fi scalização Fonte: Polidea Comunicação

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