Page 8 - O Elo - Março 2024

Artigo

Nova lista de doenças

relacionadas ao trabalho

Portaria GM/MS 1.999 amplia lista de patologias ocupacionais,
aumentando diagnósticos possíveis em mais de 90%.

Em 27/11/23 foi publicada a Portaria esforços repetitivos - LER ou distúrbios esgotamento profissional.
GM/MS 1.999, alterando a Consolidação osteomusculares relacionados ao O ministério também acrescentou
GM/MS 5, de 28/9/17, que resultou na trabalho. Somente em 2023, foram a Covid-19 na lista. A doença pode ser
incorporação de novas patologias que mais de 390 mil casos notificados de uma patologia associada ao trabalho
causam dano a integridade física ou doenças relacionados ao trabalho. caso o vírus tenha sido contraído no
mental do trabalhador. As empresas que pagam um ambiente corporativo.
Após 24 anos o ministério da imposto em cima dos riscos implicados A nova lista recupera uma lacuna
saúde atualizou a lista de doenças nas diversas atividades as quais estão de mais de 20 anos em que a ciência
relacionadas ao trabalho, onde foram inseridas. Quanto mais registros avançou e as atividades laborais
adicionadas 165 novas patologias acidentários a empresa tiver, maior sofreram diversas modificações, a
ocupacionais, aumentando os será o valor desse tributo de Prevenção nova portaria incorporou doenças que
códigos de diagnósticos de 182 para (FAP), que pode variar de 1% a 3% sobre não existiam, além de doenças que já
347, ampliando em mais de 90% o a folha de pagamento, usado para existiam, porém, não tinham relação
número de diagnósticos possíveis. cálculo de contribuição previdenciária. plena estabelecida com o trabalho.
As doenças relacionadas ao traba- Após o aumento exponencial Cada vez fica mais claro que as
lho, também conhecidas como do- dos casos de adoecimento mental, empresas terão que estruturar e
enças ocupacionais, são condições foram adicionados transtornos como adequar o ambiente laboral oferecido
de saúde que resultam diretamente ansiedade, depressão e tentativa de aos seus colaboradores, onde o ideal, é
das atividades desempenhadas no suicídio como patologias que podem que sejam reforçados os investimentos
ambiente de trabalho. Essas doenças ser decorrentes do estresse psicológico em segurança e medicina do trabalho
podem ser causadas por condições vivido no trabalho. Na lista anterior já desde a etapa de admissão.
ou práticas laborais inadequadas, contavam problemas como abuso de Vale ressaltar que, um ambiente de
exposição a agentes nocivos presentes álcool e estresse grave, por circunstâncias trabalho saudável e equilibrado, traz
no local de trabalho ou outros fatores referentes ao trabalho, porém a nova benefícios para todas as partes, pois o
relacionados à ocupação. relação incluiu comportamentos como equilíbrio entre a vida pessoal e a vida
A atualização tem como objetivo uso de sedativos, canabinoides, cocaína profissional, é indispensável.
auxiliar no diagnóstico das doenças, e abuso de cafeína como transtornos
além de facilitar o estudo da relação que podem ser consequência de
entre o adoecimento e o trabalho. jornadas exaustivas, assédio moral
As alterações também dão respaldo no trabalho, além de dificuldades Barbara Macedo
para a fiscalização dos auditores fiscais relacionadas à organização empresarial.
Advogada especialista em direito material
do trabalho, favorecem o acesso a Segundo pesquisa divulgada pela e processual trabalhista, com destaque em
benefícios previdenciários e dão mais Associação Nacional de Medicina do atuação consultiva empresarial. Expertise
proteção ao trabalhador diagnosticado Trabalho, a síndrome de burnout em procedimentos administrativos no
Ministério Público do Trabalho e demais
pelas doenças elencadas. afeta 30% dos trabalhadores no órgãos reguladores. Formação em Direito, com
Conforme os dados do Sinan, Brasil. Outra pesquisa realizada especialização em Direito e Processo do Trabalho
26,8% das notificações foram geradas também concluiu que houve um pela UCAM-RJ e Compliance, LGPD e prática
trabalhista pela IEPREV.
pela exposição a material biológico; aumento de 72% entre os anos de
Fonte: https://www.migalhas.com.br/
12,2% devido a acidente com animais 2020 e 2022 das ações trabalhistas depeso/403376/nova-lista-de-doencas-
peçonhentos; e 3,7% lesões por relacionadas com a síndrome do relacionadas-ao-trabalho

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