Page 5 - O Elo - Março 2024

Entrevista

Um contrato de estágio é firmado entre instituição
de ensino, uma empresa e um estudante, não é
um contrato de trabalho, mas contrato de ensino.
Entretanto é recorrente o uso dessa mão-de-obra
como se fosse empregado, reduzindo os custos
trabalhistas. A Inspeção do Trabalho tem atuado
diligentemente para apurar essas fraudes à relação
de emprego.
Por outro lado, os programas de aprendizagem no
Brasil, hoje, permitem uma margem muito pequena de
desvirtuamento. Em cada Superintendência Regional
do Trabalho existe grupos especiais de Auditores
Fiscais do Trabalho dedicados a exigir o cumprimento
da cota de aprendizes e de verificar a legalidade e a
regularidade do contrato de aprendizagem. Isso não
quer dizer que não existem fraudes nos contratos de
aprendizagem, mas que existem em número bem
menor que nos estágios.

O Brasil é o segundo país com maior número de
vítimas de exploração sexual de crianças e adolescentes;
são 500 por ano. O que pode ser feito para tirar o país
dessa posição nesse vergonhoso ranking?
Com todo respeito aos profissionais do sexo, Fiscalização de trabalho doméstico em Ilha Bela
mas essa atividade é inconcebível para crianças
e adolescentes. De fato, o Brasil só perde para
a Tailândia em exploração sexual de crianças e
adolescentes no mundo. Em primeiro lugar se trata Recentemente o sr. participou da Assembleia
de uma violência sexual contra a infância e no Geral Local (AGL), em Santos/SP, oportunidade em
modo geral é uma violação de direitos humanos que foi eleito para o Comando Local de Mobilização
dos mais cruéis. As soluções para mitigar e erradicar (CLM). Qual a importância desses comandos e quais
a violência sexual contra crianças e adolescente as principais reivindicações da categoria?
passa pelo mesmo caminho da solução para o Em 2016, ainda no governo Dilma, foi firmado um
trabalho infantil e o trabalho escravo, necessita acordo entre o Governo Federal e as Auditorias Fiscais
haver políticas públicas de conscientização sobre da Receita Federal e do Trabalho pela regulamentação
os riscos pessoais e sociais dessas práticas. No de um bônus de eficiência e produtividade, entretanto,
momento que a população passar a ver isso como a regulamentação foi autorizada somente para os
um problema, ela denuncia, ela combate, ela vai Auditores Fiscais da Receita Federal. Com isso, a isonomia
eliminando o tumor, enquanto for uma alternativa remuneratória entre as duas carreiras, conquistada em
à pobreza vai ser estimulada. dezembro de 1992, foi desrespeitada.
Ainda há a luta pela manutenção de prerrogativas da
A internet e as redes sociais de forma geral têm Inspeção do Trabalho, que vêm sendo usurpadas por outros
contribuído para o aumento de casos de exploração órgãos sem competência constitucional e tampouco
sexual infantil? técnica para atuar em defesa de direitos dos trabalhadores.
Sinceramente não acredito que a internet seja um Agora, em abril de 2024, em razão do relatado, os
elemento que promova a exploração sexual de crianças Auditores Fiscais do Trabalho estão mobilizados em
e adolescentes. A internet é apenas uma ferramenta que todo o país para exigir o fortalecimento do Ministério do
facilita a vida e o trabalho nos tempos atuais, infelizmente Trabalho e da categoria. Como eu disse anteriormente,
facilita a vida de aliciadores e de outros criminosos o desprestígio da Inspeção do Trabalho resulta na
também. Para proteger nossas crianças é fundamental precarização do trabalhador de modo geral. Só uma
que se faça companhas de conscientização sobre o uso categoria forte pode atuar para garantir as normas de
seguro das redes sociais. proteção ao trabalho.
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