Page 3 - O Elo - Março 2024

Entrevista

AFT Evandro Mesquita fala sobre

o que é preciso para combater

o trabalho escravo no Brasil

Foto: Arquivo Pessoal
A negação da dignidade do trabalhador por maus
empresários, o judiciário trabalhista lento, pesado e
extremamente falho, as sanções que não coíbem a prática
do ilícito, o trabalho doméstico onde pessoas são tratadas
como bicho, a exploração trabalhista e sexual de crianças
e adolescentes, são fatores que colaboram para a dura
realidade do trabalho escravo no Brasil, conforme avalia
o Auditor Fiscal do Trabalho, Evandro Afonso Mesquita.
Especialista em Direito Público, Mestre em Função Social do
Direito, pós-graduado em Direito Público e graduado em
Economia e em Direito, ele assegura que o cenário poderia ser
mais digno, se a categoria de Auditores Fiscais do Trabalho
fosse mais prestigiada, se fossem adotadas medidas de
proteção de um patamar mínimo de direitos humanos
além de políticas públicas de conscientização sobre os riscos Evandro em Brasília, em manifestação de protesto
pessoais e sociais dessas práticas. Confira! dos 20 anos da chacina de Unaí

Qual o impacto que a redução - às vezes até litigar no judiciário trabalhista. Temos que propor uma
ausência - de investimento do governo na erradicação mudança clara e objetiva, impor sanções administrativas
do trabalho escravo traz para o país? autoexecutáveis, sanções que, de fato, coíbam a prática
No governo anterior, com a extinção do Ministério do ilícito. Ou seja, investimento na base da cadeia de
do Trabalho e a redução do status da Secretaria de proteção ao trabalhador, a base, quem vai no chão de
Inspeção do Trabalho para Subsecretaria, tivemos perda fábrica, é a Inspeção do Trabalho.
significativa de recursos logísticos. Não houve uma No ponto de vista internacional, a falta de investimento
interferência direta na Inspeção do Trabalho, mas houve na Inspeção do Trabalho compromete a implementação
uma série de medidas administrativas que inviabilizavam dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
algumas atividades relacionadas à fiscalização do da Agenda 2030, que incluem a erradicação do trabalho
trabalho análogo ao de escravo. O próprio desprestígio escravo como objetivo da ONU até 2030. Como
da categoria de Auditores Fiscais do Trabalho é um consequência direta disso temos uma mancha na imagem
elemento que dificulta o combate ao trabalho escravo. internacional do país, podendo resultar em sanções
A falta de cartões corporativos para custear assistência econômicas que possam prejudicar a competitividade
aos trabalhadores resgatados também compromete os das empresas brasileiras no mercado internacional.
resultados das ações fiscais Ou seja, com medidas de proteção de um patamar
A negação da dignidade do trabalhador de forma mínimo de direitos humanos garantimos também uma
reiterada e sistemática como estratégia empresarial é melhor competitividade no mercado.
tacanha, mas maus e grandes empresários fazem isso
e ainda ostentam com orgulho milhares e milhares de Se antes o trabalho escravo era mais comum na
ações trabalhistas em seu desfavor. O judiciário trabalhista zona rural, hoje ele está avançando também nas áreas
é lento, pesado e extremamente falho, as sanções não urbanas, como na indústria da moda, na construção
coíbem a prática do ilícito, ao contrário, o estimulam. Vale civil, nas atividades domésticas. Como o sr. avalia
a pena delinquir na esfera trabalhista porque compensa essa situação?

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