Page 9 - O Elo - Novembro 2022

objeto de assédio moral, sendo julgados como pessoas in- balhador, é direcionar os empregadores, de acordo com
dolentes ou preguiçosas, praticado por outros colegas de os instrumentos de atuação de cada órgão, para a dispo-
trabalho e supervisores e encarregados. nibilização, aos empregados, de ambientes de trabalho
compatíveis com a saúde e segurança; e de fornecimen-
Como é a atuação da Auditoria-Fiscal do trabalho na to de suporte aos trabalhadores, consoante atribuição de
prevenção às LER/Dort? cada instituição. Entendo que o papel dos sindicatos é
A Auditoria-Fiscal do Trabalho é um órgão com fun- de suporte técnico, social e jurídico, conforme o caso, às
ção principal de fiscalização. Dessa forma, nas ações empresas e trabalhadores, de forma a fornecer orienta-
fiscais tradicionais que fazemos, as empresas de menor ções para empresas, com vistas a facilitar o cumprimento
porte (ME - Microempresa e EPP - Empresa de Pequeno das normas; e de forma a fornecer orientações e apoio
Porte), que estão enquadradas no critério da dupla-vi- para trabalhadores que busquem algum tipo de ajuda.
sita, têm direito a prazos para realização das regulariza- Já as empresas são o principal elemento ativo na prevenção
ções, sendo penalizadas se não cumprirem as exigên- de LER/DORT, visto que o atendimento à NR 17 e outros dis-
cias no decurso do prazo. As empresas de demais portes são positivos de segurança e saúde no trabalho está sob a go-
diretamente autuadas pelas irregularidades praticadas. vernabilidade delas. Ressalto que o cumprimento da legis-
Além da forma tradicional, existe procedimento especial
de fiscalização, que está, inclusive, em andamento no pro- lação deve ocorrer independentemente da presença fiscal.
jeto ergonomia no estado de São Paulo. O procedimento
em curso é chamado de AES - Ação Especial Setorial, que A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho lançou um
teve como primeira etapa, a interlocução com entidades novo painel no Radar SIT, com estatísticas referentes a
sindicais patronais e de empregados que representam acidentes de trabalho e doenças ocupacionais ocorri-
empresas do ramo metalúrgico. A segunda etapa é a que dos no País. Como essa ferramenta poderá contribuir
está ocorrendo neste momento, qual seja, de convocação para prevenção de acidentes?
das empresas, em âmbito coletivo, para assistirem palestra Como estão disponibilizados, na ferramenta, dados
de conteúdo técnico sobre ergonomia e receberem ter- sobre o papel de segmentos econômicos, ocupações e
mo de notificação com prazos para fazerem as adequa- regiões na acidentabilidade e adoecimento de trabalha-
ções em programas e nos ambientes de trabalho. Após o dores, a sociedade civil, como um todo, acaba tendo aces-
decurso dos prazos dos termos de notificação, as empre- so a informações importantes, podendo, a partir delas,
sas convocadas receberão, por amostragem, fiscalização pressionar os poderes públicos para avanços legislativos,
“in loco” para verificação do cumprimento das exigências. fortalecimento da fiscalização, dentre outras medidas.
Por fim, tendo também a função orientativa, a Auditoria-Fiscal Os dados também são utilizados para subsídio ao plane-
vem participando de “lives” e eventos para orientação de em- jamento fiscal, com direcionamento a segmentos eco-
pregadores e profissionais de segurança e saúde no trabalho. nômicos mais problemáticos.

Qual a importância da NR 17 na melhoria dos ambien- Foto: Arquivo Pessoal
tes de trabalho?
A NR 17 tem como principais temas os seguintes: orga-
nização do trabalho; transporte manual de cargas; mobili-
ários nos postos de trabalho; máquinas, equipamentos e
ferramentas nos postos de trabalho; e condições ambien-
tais de trabalho. Portanto, a norma tem um bom alcance
para transformação dos ambientes de trabalho em locais
compatíveis com a segurança e saúde dos trabalhadores.
Entendo, ainda, que a principal abordagem da NR 17 está
na organização do trabalho das empresas, pois muitos
adoecimentos osteomusculares e mentais estão relacio-
nados com as normas de trabalho e metas impostas, com
a repetitividade de movimentos, ausências de pausas para
recuperação psicofisiológica etc.
Qual o papel das instituições, dos sindicatos e dos em-
pregadores na prevenção da LER/Dort?
O papel das instituições principais, como Ministério
do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Justiça do Tra- Para o AFT, as LER/DORT são também fator de risco para
balho e CEREST - Centro de Referência em Saúde do Tra- adoecimentos mentais de empregados.

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