Page 5 - O Elo - Novembro 2022

Entrevista
resultados relacionados à elevação do valor do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) recolhidos e lança-
dos em ação fiscal; inclusão de pessoas com deficiência
no mercado de trabalho; aprendizes admitidos em ação
fiscal; trabalhadores em situação assemelhada à de es-
cravo resgatados; incremento no número de ações fis-
cais nas piores formas de trabalho infantil; empregados
registrados em ação fiscal; aumento no número de ações
fiscais e regularizações de situações relacionadas à saúde
e segurança no trabalho.
No período em que venho exercendo a função de
Superintendente foram significativos os resultados
alcançados no tocante às atividades de registros sin-
dicais, suas atualizações e recadastramentos; total de
convenções e acordos coletivos de trabalho e termos
aditivos analisados, registrados e arquivados; total de
mediações (mesas redondas) de conflitos trabalhis-
tas realizadas; total de atendimentos e orientações
aos trabalhadores para fins de concessão do seguro
desemprego; total de atendimentos e orientações
aos trabalhadores para fins de informações sobre
bancos de dados oficiais (RAIS e CAGED e e-Social).
Por meio do trabalho coordenado de diversos minis-
térios, participamos de intensa digitalização dos pro- conjuntas com outros órgãos ou entidades, públicas ou
cessos e serviços públicos, passando a permitir que
sejam feitos totalmente pela Rede Mundial de Compu-
tadores, até mesmo por aplicativos para “smartphones”,
operações como pedidos de emissão de carteira de
trabalho digital e habilitação ao benefício social do se- que o estreitamento de nossa parceria com os sindica-
guro desemprego, tudo de modo a facilitar ao cidadão
o acesso aos serviços públicos de forma rápida e sem a
necessidade de deslocamentos a órgãos públicos para
aqueles fins, providências que se demonstraram de
extrema importância, especialmente no contexto da
pandemia da COVID-19.
O sr. também é Conselheiro Titular da Comissão Esta-
dual de Emprego (CEE). Há algum planejamento dos
municípios no desenvolvimento de políticas públicas
para combater o desemprego no Brasil?
As Comissões Estaduais de Emprego desempe-
nham importante papel no fomento e coordenação
das políticas públicas de trabalho, emprego e renda.
A Superintendência Regional do Trabalho no Estado de
São Paulo, membro da Comissão Estadual de Emprego
(CEE), tem acompanhado os esforços dos conselheiros e
dos técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Econômi- entidades sindicais, representam os interesses dos tra-
co, por meio de sua Coordenação de Empreendedoris-
mo, Renda e Trabalho para a instituição do Conselho e do
Fundo Estadual do Trabalho.
Que importantes passos foram dados para estreitar la-
ços entre o MTE e os sindicatos?
Embora minha origem seja a área técnica, como
mencionado acima, tenho plena consciência de que
no exercício da função de Superintende Regional do
Trabalho devo priorizar a articulação institucional do
Foto: SINAIT
Superintendente incrementou as ações fiscais e regularizações
de situações ligadas à saúde e segurança no trabalho
Órgão, com o objetivo de promover intercâmbio de in-
formações, aperfeiçoamento de procedimentos, harmo-
nização de atuação, ações complementares ou ações
privadas, como é o caso dos sindicatos, sempre que essa
articulação auxiliar o Ministério no cumprimento de sua
missão institucional.
Minhas atuações são norteadas pela convicção de
tos, representativos dos segmentos econômico e profis-
sional, deve aperfeiçoar os resultados de nossas ações,
em prol de um objetivo comum: a melhoria das relações
do trabalho e da qualidade de vida dos cidadãos. Anseio
que este Ministério mantenha sempre a sua vocação de
atuar em parceria com as entidades sindicais, reconhe-
cendo, prestigiando e a fortalecendo a atuação sindical,
legitimamente exercida com fundamento na Constitui-
ção Federal.
Percorri todo Estado de São Paulo, reunindo-me, nas
diversas localidades, com representantes sindicais, sem-
pre com o fito de saber de suas necessidades e perspec-
tivas com relação à atuação da Superintendência. Tais
reuniões foram sempre bastante proveitosas para todos.
As portas de minha sala de trabalho estão sempre
abertas a todo cidadão ou cidadã, mas com especial
contentamento para aqueles que, na direção de suas
balhadores e dos empregadores.
Que legado o sr. gostaria de deixar para a categoria dos
auditores fiscais e à sociedade?
Como legado, sentir-me-ia realizado em deixar a Su-
perintendência Regional do Trabalho no Estado de São
Paulo bem estruturada, dotada de condições de trabalho
cada vez melhores para todos os servidores e com insta-
lações que nos permitam atender às cidadãs e cidadãos
com a dignidade e conforto merecidos.
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