Page 4 - O Elo - Novembro 2022

Entrevista

Passados quatro anos à frente da Superintendência, motorista da viatura que os conduzia em ação fiscal cujo
quais o senhor considera as principais conquistas para objeto consistia no combate ao trabalho assemelhado
trabalhadores e auditores fiscais? ao de escravo.
Primeiramente, vejo como importante avanço a mu- Entretanto, nos últimos tempos, verificou-se preocu-
dança da sede da nossa Superintendência no Estado de pante aumento no número de ocorrências, com signi-
São Paulo para instalações mais modernas, propiciando ficativa parcela de casos graves, de ameaças, agressões
melhores condições de trabalho aos Auditores Fiscais do e incentivo ao desrespeito à autoridade do agente pú-
Trabalho e conforto à população. blico.
A par disso, e, em face do preocupante aumento no Nesse contexto, em meados do ano passado a Sub-
número de ocorrências de violência e ameaça contra secretaria de Inspeção do Trabalho editou o assim de-
Auditores Fiscais do Trabalho no exercício de suas atri- nominado “Protocolo de Segurança em Situações de
buições legais, reunimo-nos, juntamente com as chefias Perigo à Integridade e Segurança dos Auditores Fiscais
estaduais de fiscalização, com representantes da Procu- do Trabalho no Exercício de sua Atribuições”, tendo
radoria-Regional da União na 3ª Região, Procuradoria da por objetivo alertar o corpo fiscal sobre as situações
República no Estado de São Paulo, Procuradoria Regional mais comuns, concretas e potencializadoras de violên-
do Trabalho da 2ª Região, Departamento de Polícia Fede- cia, e indicar os correspondentes procedimentos a se-
ral e da Polícia Militar do Estado de São Paulo, objetivan- rem adotados diante da situação indesejada, havendo
do transmitir aos mencionados interlocutores visão da também editado o intitulado “Protocolo de Segurança
importância do “munus” público desempenhado pelos para Atuação Fora de Zonas Urbanas”, dispondo sobre
Auditores Fiscais do Trabalho, na perspectiva de que essa procedimentos que devem ser adotados pelas chefias
visão seja disseminada entre os responsáveis pelas unida- superiores, chefias técnicas imediatas, coordenadores
des descentralizadas dos Órgãos que representam; obje- de atividades ou projetos e pelos Auditores Fiscais do
tivando-se, também, definir em quais medidas os Órgãos Trabalho quando do planejamento e execução de ações
mencionados poderiam contribuir na definição de me- fiscais realizadas fora da zona urbana.
didas interinstitucionais que garantam a segurança dos
Auditores Fiscais do Trabalho no exercício de suas atribui- Como superintendente regional, o sr. tem tido a opor-
ções; por fim, visou-se definir os limites das participações tunidade de estar mais próximo das agências regionais
de cada órgão na busca do resultado almejado, definin- de trabalho, qual sua percepção sobre os principais de-
do-se, apenas para exemplificar, os canais de contato na safios do auditor-fiscal atualmente?
hipótese de urgente necessidade de apoio. No início de minha carreira na Auditoria Fiscal do Tra-
Também com a participação das chefias estaduais balho atuei no interior do Estado, mais exatamente na
de fiscalização reunimo-nos com representantes da circunscrição territorial da Gerência Regional do Trabalho
Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) de Presidente Prudente. Por isso, posso dizer que bem
para deles solicitar que realizem as articulações institu- conheço a realidade dos colegas que atuam nas unida-
cionais que julgarem pertinentes junto a determinadas des descentralizadas desta Superintendência e sei que no
concessionárias de rodovias que cobram pedágio para o exercício cotidiano de suas atribuições deparam-se com
trânsito, almejando-se a solução para o fato de estarem, o desafio adicional representado pelas longas distâncias
tais concessionárias, deixando de conceder o assim de- a percorrer.
nominado “passe livre” aos Auditores Fiscais do Trabalho. Contudo, também tenho a percepção de que, a des-
Reunimo-nos igualmente com representantes da Com- peito disso, os colegas em questão desempenham com
panhia do Metropolitano de São Paulo (METRÔ) para afinco e reconhecimento público a nobre missão institu-
expor-lhes e solicitar providências visando à correção cional da Auditora Fiscal do Trabalho, atuando em prol da
de problemas operacionais que vinham dificultando a sociedade, do interesse público, do erário, com a arreca-
utilização do denominado “passe livre” por parte dos Au- dação de tributos e, particularmente, dos trabalhadores,
ditores Fiscais do Trabalho. com a proteção de seus direitos pecuniários, fundiários,
previdenciários, além da garantia de sua higidez física no
Com os episódios recorrentes de ameaças e violências ambiente de trabalho.
contra os auditores fiscais, um dos principais pleitos da
categoria é a adoção de medidas de segurança para os Ao longo de sua carreira o sr. trabalhou na execução,
servidores. Como o Ministério tem trabalhado a imple- supervisão e coordenação de políticas públicas em prol
mentação de políticas que garantam a vida e a integri- de várias causas. Quais delas o sr. destacaria?
dade física dos servidores do Estado? Antes de exercer a função de Superintendente, sem-
Casos de violências contra Auditores Fiscais do Tra- pre pertenci ao assim chamado “corpo técnico” deste Mi-
balho no exercício de suas atribuições legais não são nistério, no qual ingressei há 26 anos como Auditor Fiscal
um fenômeno atual, bastando mencionar a emblemá- do Trabalho, tendo, durante nove anos, exercido a chefia
tica e de triste memória Chacina de Unaí que resultou estadual da fiscalização do trabalho, durante a qual tive
na morte de três Auditores Fiscais do Trabalho, além do a satisfação de participar do atingimento de expressivos

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