Page 20 - O Elo - Maio 2022
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Artigo
Os impactos na relação de trabalho
pelo encerramento do estado de
emergência da covid-19
Com o término do estado de emergência, os em- • Afastamento da gestante do trabalho presencial;
pregadores deverão adequar as relações de trabalho • priorização do home office para empregados maiores
em conformidade com as atuais condições vigentes. de 60 (sessenta anos e portadores de comorbidades;
Em 22/4/22, o Ministério da Saúde publicou a por- • implantação do home office sem a necessidade de
taria 913/2022, por meio da qual foi declarado que, no acordo ou alteração de contrato;
prazo de 30 dias posteriores a sua publicação, haverá o • antecipação de férias individuais e de feriados;
término da situação de emergência causada pela co- • compensação de jornada por meio de regime diferen-
vid-19, instituída desde 3/2/20. ciado de banco de horas;
De acordo com a Portaria, o Ministério da Saúde • suspensão da exigência dos recolhimentos do FGTS;
manterá o acompanhamento dos níveis de infecção • redução proporcional da jornada de trabalho e do sa-
pelo Coronavírus para orientação contínua de Estados lário ou suspensão temporária do contrato de trabalho,
e municípios quanto à manutenção e retomada de com pagamento do benefício emergencial de preserva-
medidas contra a contaminação pelo vírus. ção do emprego e da renda (BEm);
Esclarecemos que, a partir da vigência dessa por- • Ressalvamos que com o término do estado de emergên-
taria, perderão vigência as flexibilizações na legislação cia, os empregadores deverão adequar as relações de tra-
trabalhista implementadas por meio da MP 1.109, bem balho em conformidade com as atuais condições vigentes.
como o afastamento presencial das gestantes, dos
maiores de 60 (sessenta) anos e portadores de comor- Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva
bidades. Marília Chrysostomo Chessa
Destacamos as principais medidas nas relações de Marcos Rafael Faber Galante Carneiro
trabalho que não terão mais eficácia: Fonte: Migalhas
https://www.migalhas.com.br/depeso/364925/trabalho-pelo-
encerramento-do-estado-de-emergencia-da-covid-19
Artigo
Terceirização: Breve histórico e evolução
no que tange à atividade-fim e o poder
diretivo do contratante
A terceirização do trabalho, grande aliada da ges- O fenômeno da terceirização surgiu no meio fático
tão de processos empresariais, consiste na transferên- empresarial e foi reconhecido pelo Direito, em vista
cia de atividades administrativas a uma outra empresa, das inúmeras repercussões causadas no contexto tra-
especializada na execução do serviço, de modo que a balhista, em razão da complexidade contratual resul-
parceria havida entre as partes possa resultar no au- tante do instituto, o qual desafia o próprio conceito de
mento da produtividade da contratante, bem como empregador, fugindo da regra da relação bilateral de
na redução de sua estrutura e custos operacionais. trabalho, na medida em que passa a existir um interme-
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