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Legislação

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em LEGISLAÇÃO.

DECRETO Nº 11.117, DE 1º DE JULHO DE 2022

Publicado em: 01/07/2022 | Edição: 123-C | Seção: 1 - Ex-
tra C | Página: 1
Altera o Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006,
que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da
administração federal direta, autárquica e fundacional.

PORTARIA MTB/GM Nº 1.846, DE 1º DE JULHO
DE 2022

Publicado em: 04/07/2022 | Edição: 124 | Seção: 1 | Pá-
gina: 163 Alterações/Atualizações:
Aprova a nova redação da Norma Regulamentado-
ra nº 13 - Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e
Tanques Metálicos de Armazenamento. (Processo nº Portaria SSMT n.º 12, de 06 de junho de 1983 - D.O.U.
19966.101224/2021-91). 14/06/83

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA MTB/GM Nº 1/2022 Portaria SSMT n.º 02, de 08 de maio de 1984 - 07/06/84

Portaria SSST n.º 23, de 27 de dezembro de 1994 -
Publicado em: 05/07/2022 | Edição: 125 | Seção: 3 | Pá-
gina: 118 Rep.:26/04/95
Anexos de químicos, cancerígenos e apêndices de benze-
no e asbesto, na NR-09 e Anexos de químicos, na NR-15. Portaria SIT n.º 57, de 19 de junho de 2008 – D.O.U.
24/06/08

Portaria MTE n.º 594, de 28 de abril de 2014 – D.O.U.
RESOLUÇÃO MCCFGTS Nº 1.042, DE 7 DE JULHO 02/05/14
DE 2022
Portaria MTb n.º 1.084, de 28 de setembro de 2017 -
Publicado em: 08/07/2022 | Edição: 128 | Seção: 1 | Página: 97 D.O.U 29/09/17
Aprova a alocação de recursos ao Ministério do Trabalho
e Previdência, para os exercícios de 2022 e 2023, destina- Portaria MTb n.º 1.082, de 18 de dezembro de 2018 -
dos ao custeio dos serviços necessários para implanta- D.O.U. 20/12/18
ção, sustentação e manutenção do sistema FGTS Digital.
Portaria SEPRT n.º 915, de 30 de julho de 2019 – D.O.U.
NR-13 CALDEIRAS, VASOS DE PRESSÃO, TUBU- 31/07/19
LAÇÕES E TANQUES METÁLICOS DE ARMAZE-
NAMENTO (Redação dada pela Portaria MTb n.º 1.082, de 18 de de-
zembro de 2018)
Portaria MTb n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 - Publica-
ção D.O.U. 06/07/78

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