Page 11 - O Elo - Janeiro 2022

ARTIGO

TRABALHO SOB DEMANDA EM PLATAFORMAS DIGITAIS:
A RELAÇÃO DE EMPREGO E A ADEQUAÇÃO DO CONTRATO
DE TRABALHO INTERMITENTE
A revolução tecnológica do século XXI
modificou toda a configuração da econo-
mia global e, como não poderia ser dife-
rente, impactou diretamente o mercado de
trabalho, provocando uma verdadeira dis-
rupção das relações trabalhistas até então
vigentes.
Um dos setores da economia que me-
lhor representa essa revolução e seu im-
pacto nas relações de trabalho é o de ser-
viços de transporte de passageiros e de
entrega de bens de consumo. Na onda da
nova economia digital, e apoiado numa
crescente demanda por tais serviços, o se-
tor apresentou rápido crescimento nos úl-
timos anos. Com altos investimentos em
tecnologia da informação, novas empresas
surgiram e se instalaram no Brasil, passan-
do a ofertar os serviços de transporte e en-
trega por todo o país. Rafael Brisque Neiva é especialista em
Trata-se de empresas que oferecem Direito e Processo do Trabalho pela Universi-
serviços de transporte e entrega por meio dade Mackenzie. Bacharel em Engenharia de
de plataformas digitais, os chamados apli- Materiais pela Universidade Mackenzie, em
cativos. Com inovação e intenso uso de Direito pelo Centro Universitário Padre An-
tecnologia, os aplicativos provocaram con- chieta, em Ciências Contábeis pela Univer-
sidade Paulista e em Ciências Econômicas
siderável alteração no padrão dos servi- pela Universidade Paulista. Auditor Fiscal do
ços de logística e locomoção, atraindo um Trabalho – lotado na SRT/SP.
número cada vez maior de consumidores
para os novos serviços disponibilizados. uma legião de trabalhadores desocupados
O crescimento da demanda pelos servi- ou subocupados, passou a ofertar sua força
ços de transporte e entrega por aplicativos de trabalho a essas empresas de aplicativos
pode ser explicado pela comodidade, pela para a prestação de serviços de transporte
facilidade e pela economicidade que aque- e entrega, tornando-se seu único ofício e
les serviços proporcionam, consolidando- fonte de renda. Ainda, por oportuno, verifi-
-se na preferência dos usuários-consumi- ca-se que tais serviços geram uma extrema
dores. Esta preferência foi reforçada pela e prejudicial competitividade entre os traba-
pandemia de Covid-19, devido à necessá- lhadores, e são caracterizados por baixas
ria adoção de medidas de distanciamento qualificação e remuneração e por extensas
e isolamento sociais que, indiretamente, jornadas de trabalho.
induziram a uma maior procura pelos servi- Junto a essa radical transformação tec-
ços de transporte e entrega em plataformas nológica no setor de serviços de transporte
digitais. e entrega, levando em conta a grande ofer-
Com a crise econômica e a alta taxa de ta de mão de obra disponível, escancarou-
desemprego que há anos afetam o Brasil, -se uma dura, preocupante e controversa

10 www.sinpait.org.br www.sinpait. org.br 11