Page 17 - O Elo - Maio, Junho e Julho 2024

(2.305) desse número nas conhecidas a Auditoria Fiscal do Trabalho do com características individuais,
“piores formas de trabalho infantil”. Os MTE abordou, entre outras coisas, sociodemográficas, estrutura familiar
resultados alcançados em 2023 pela o combate ao trabalho infantil na e outras experiências adversas na
Inspeção do Trabalho do MTE foram cadeia produtiva do açaí. adolescência”.
os melhores dos últimos sete anos. Ao destacar as subnotificações No âmbito da sensibilização e
O Seminário ainda mostrou o sobre o tema, o auditor-fiscal do mobilização, o seminário trouxe um
trabalho da Comissão Nacional de trabalho, Emerson de Sá, revelou destaque para a importância das
Erradicação do Trabalho Infantil que, de 2017 a 2021, no estado do campanhas no enfrentamento ao
(CONAETI), que, sob a coordenação Amazonas, foram notificados 20 trabalho infantil, com a apresentação
do Ministério do Trabalho e casos de trabalho infantil, quatro da Campanha do 12 de junho “O
Emprego, reúne representantes casos por ano, para um estado inteiro, trabalho infantil que ninguém vê” por
do governo, de trabalhadores, de que tem 62 municípios. Segundo ele, representantes do MTE, MPT e FNPETI.
empregadores, da sociedade civil, do esses dados motivaram a realização Para Paula Moreira Neves Pereira,
sistema de justiça e de organismos da pesquisa “Experiência adversa que integra a Coordenação Nacional
internacionais, constituindo um na adolescência: um inquérito de de Fiscalização do Trabalho Infantil, na
dos mais importantes instrumentos base escolar sobre a ocorrência Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT)
de gestão da política nacional de de trabalho infantil em Manaus, do MTE, a difusão de conhecimento
erradicação do trabalho infantil. Amazonas”. O estudo ainda não foi pode gerar uma mudança de atitude
O auditor-fiscal Roberto Padilha concluído, mas, até o momento, e de comportamento na população.
Guimarães, coordenador Nacional identificou um dado muito maior do “As campanhas contribuem na
de Fiscalização do Trabalho Infantil e que o que era apresentado. desconstrução de mitos do trabalho
coordenador da CONAETI, comentou De acordo com Emerson, “essa infantil que o enaltecem falsamente
sobre a recriação, evolução e a pesquisa tem como objetivo estimar como uma forma de afastamento da
função da Comissão: “Nós recriamos a prevalência de trabalho infantil criminalidade. Além disso, possuem
no MTE a CONAETI e estamos a como experiência adversa na uma função relevante perante
todo vapor tentando contribuir. adolescência, descrever o perfil de os governos e a sociedade de
Ao final de maio, foi homologado ocorrência do trabalho infantil entre conscientização sobre a importância
e publicado o novo Regimento adolescentes e analisar a distribuição da erradicação do trabalho infantil”,
Interno da Comissão, que traz do trabalho infantil de acordo concluiu.
inovações importantes e inéditas,
como a possibilidade de produção
e publicação de resoluções, Foto: Banco de Imagem
recomendações e notas públicas
sobre a temática da erradicação do
trabalho infantil. Isso é um marco
histórico, pois criou instrumentos
que até então nunca existiram.
Isso vai, com certeza, assegurar
maior atuação e protagonismo da
Comissão na sua missão em prol da
erradicação do trabalho infantil no
país”, concluiu.
O evento contou ainda com
a participação de especialistas
que debateram estratégias de
enfrentamento às piores formas de
trabalho infantil. Na mesa temática
“O trabalho infantil nas florestas”,

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