Page 19 - O Elo - Maio, Junho e Julho 2024

base contábil de continuidade termos do preconizado pela NBC TA Independente; e (b) na seção Base
operacional na elaboração das 570, são as seguintes (grifos nossos): para opinião com ressalva (adversa)
demonstrações contábeis e concluir, do relatório do auditor, declarar que
com base na evidência de auditoria Uso inapropriado da base existe incerteza relevante que pode
obtida, se existe incerteza relevante contábil de continuidade levantar dúvida significativa quanto
sobre a capacidade de continuidade operacional à capacidade de continuidade
operacional da entidade. Essas 21. Se as demonstrações contábeis operacional da entidade e que
responsabilidades existem foram elaboradas utilizando a as demonstrações contábeis não
mesmo se a estrutura de relatório base contábil de continuidade divulgam esse assunto de forma
financeiro usada na elaboração operacional, mas, no julgamento adequada.
das demonstrações contábeis não do auditor, a utilização dessa base
incluir exigência explícita para que pela administração na elaboração Relutância da administração
a administração faça avaliação das demonstrações contábeis é em elaborar ou estender sua
específica da capacidade da entidade inapropriada, ele deve expressar avaliação
de manter sua continuidade opinião adversa (ver itens A26 e A27). 24. Se houver relutância da
operacional. Uso da base contábil de administração em elaborar ou
7. Entretanto, conforme descrito continuidade operacional é estender sua avaliação, quando
nos itens A51 e A52 da NBC TA 200, apropriado, mas existe incerteza solicitada pelo auditor, o auditor
os efeitos potenciais de limitações relevante. deve considerar as implicações em
inerentes à capacidade do auditor É feita divulgação adequada seu relatório (ver item A35).
de detectar distorções relevantes são da incerteza relevante nas Por fim, cabe mencionar que
maiores para eventos ou condições demonstrações contábeis a NBC TA 570 indica, em rol não
futuras que podem levar a entidade 22. Se for feita divulgação exaustivo, alguns exemplos de
a cessar a continuidade de suas adequada da incerteza relevante situações que podem levantar
operações. O auditor não pode prever nas demonstrações contábeis, o dúvida significativa quanto à
esses eventos ou condições futuras. auditor deve expressar uma opinião capacidade da entidade de manter
Consequentemente, a ausência não modificada e o relatório do sua continuidade operacional.
de qualquer referência à incerteza auditor deve incluir uma seção
relevante quanto à capacidade separada sob o título “Incerteza Responsabilidade do
de continuidade operacional da relevante relacionada com a auditor independente quanto à
entidade no relatório do auditor continuidade operacional” para (ver continuidade operacional
não pode ser considerada garantia itens A28 a A31 e A34): (a) chamar Na atualidade, tanto no direito
da capacidade de continuidade a atenção para a nota explicativa pátrio quanto no direito comparado,
operacional da entidade. às demonstrações contábeis que é ponto pacífico que o auditor
[...] divulga os assuntos especificados independente deve responder
9. Os objetivos do auditor são: no item 19; e (b) declarar que esses por suas condutas comissivas
(a) obter evidência de auditoria eventos ou condições indicam que ou omissivas em relação àquele
apropriada e suficiente com relação existe incerteza relevante que pode que o contrata (responsabilidade
à, e concluir sobre a, adequação do levantar dúvida significativa quanto contratual) e a terceiros que se
uso, pela administração, da base à capacidade de continuidade utilizam de seu trabalho para a
contábil de continuidade operacional operacional da entidade e que tomada de decisão (responsabilidade
na elaboração das demonstrações a opinião do auditor não está extracontratual).
contábeis; (b) concluir, com base ressalvada em relação a esse assunto. Para ler o artigo completo acesse:
na evidência de auditoria obtida, se Não é feita divulgação adequada https://www.migalhas.com.br/
existe incerteza relevante em relação da incerteza relevante nas coluna/insolvencia-em-foco/405000/
a eventos ou condições que podem demonstrações contábeis continuidade - operacional- e -
levantar dúvida significativa quanto 23. Se não for feita divulgação responsabilidade -do-auditor-
à capacidade de continuidade adequada de incerteza relevante nas independente
operacional da entidade; e (c) emitir demonstrações contábeis, o auditor
relatório de acordo com esta norma. deve (ver itens A32 a A34): (a)
As diversas recomendações expressar uma opinião com ressalva
de conduta ao auditor no tocante ou adversa, conforme apropriado,
a questões concernentes à de acordo com a NBC TA 705 - Por Alexandre
continuidade operacional, ainda nos Modificações na Opinião do Auditor Demetrius Pereira
www.sinpait.org.br 19