Page 20 - O Elo - Maio, Junho e Julho 2024

Nomeação

JOÃO BENVENUTO DE ARAÚJO JUNIOR para exercer função LUCIANO MOYSÉS para exercer função de Gerente
de Chefe do Setor de Relações do Trabalho e Emprego em Regional do Trabalho e Emprego em Jundiaí, da
Sorocaba, da SRTE/SP - Portaria SE/MTE nº 836, de 16.05.2024 SRTE/SP - Portaria SE/MTE nº 1.106, de 11.07.2024 –
– DOU: 20.05.2024 | Edição: 96 | Seção: 2 | Página: 55. DOU: 15.07.2024 | Edição: 134 | Seção: 2 | Página: 56.

PORTARIA MTE/GM Nº 788, DE 22 DE MAIO DE 2024

(DOU. 23.05.24 | Edição: 99 | Seção 2 | págs. 56/57)

O MINISTRO DE ESTADO DO TRA- consonância com o Pacto pela ado- da instituição mencionada no inci-
BALHO E EMPREGO, no uso das atri- ção de boas práticas trabalhistas e so “VI” desempenhará o papel de
buições que lhe foram conferidas garantias de trabalho decente na observador na Mesa do Pacto do
pelo art. 87, parágrafo único, inciso Cafeicultura no Brasil, resolve: Café no Estado de São Paulo, com
IV da Constituição, e tendo em vista Art. 1º Instituir Mesa Estadual do permissão para fazer uso da palavra
o disposto no art. 1º, inciso XIV, do Pacto do Café em São Paulo. e apresentar sugestões para textos
anexo I do Decreto nº 11.779, de 13 Art. 2º A mesa será composta pe- de propostas.
de novembro de 2023; los seguintes membros: Art. 3º A Coordenação da Mesa
Considerando a relevância da I - Superintendência Regional do Estadual do Pacto do Café será exer-
atividade agrícola para o desenvol- Trabalho e Emprego em São Paulo: cida pelo representante titular da
vimento econômico, social e am- a) titular: Marcus Alves de Mello. Superintendência Regional do Tra-
biental; b) suplentes: Antônio Fojo da balho e Emprego em São Paulo.
Considerando o interesse dos Costa, Cornélia Maria Paula da Silva, Art. 4º A participação na Mesa
entes aqui representados no aper- Guilherme Besse Garnica. Estadual do Pacto do Café será con-
feiçoamento das condições de tra- II - Federação da Agricultura e siderada prestação de serviço pú-
balho na cafeicultura no Estado de Pecuária do Estado de São Paulo: blico relevante, não remunerada.
São Paulo; a) titular: Karoline Costa Simão, Art. 5º Os suplentes designados
Considerando a necessidade de b) suplente: Marina Marangon. poderão substituir os titulares, des-
promover a formalização dos con- III - Federação dos Trabalhadores de que notifiquem a substituição
tratos de trabalho e sua relação na Agricultura Familiar do Estado com uma antecedência mínima de
com o Programa Bolsa Família e ou- de São Paulo - FETAESP: 24(vinte e quatro) horas em relação
tros programas governamentais; Titular: Roberto dos Santos. à data programada para a realiza-
Considerando a necessidade de IV - Federação dos Empregados ção das reuniões.
promover ações proativas e pre- Rurais Assalariados do Estado de Art. 6º A Mesa Estadual do Pac-
ventivas com vistas a fomentar o São Paulo FERAESP: to do Café realizará reuniões a cada
trabalho decente; titular: Jotalune Dias dos Santos. 60 (sessenta) dias com o objetivo
Considerando a necessidade de V - Representante Estadual dos de avaliar e deliberar sobre a im-
disseminar práticas exemplares em Trabalhadores e Empregados na plementação do Pacto Nacional do
plena consonância e total cumpri- Agricultura do Estado de São Paulo Café sobre boas práticas trabalhistas
mento das obrigações legais; e - FETRAGRO-SP: e garantia de trabalho decente no
Considerando a valorização do a) titular: Paulo Oyamada, Setor da Cafeicultura em São Paulo.
diálogo social e da negociação co- b) suplentes: Daniel Bellamoli Art. 7º Esta Portaria entra em vi-
letiva para resolução de conflitos Urbano e Maria Aparecida Urbano. gor na data de sua publicação.
de forma inclusiva, bem como para VI - Ministério Público do Traba-
construção de soluções quanto as lho de São Paulo MPT 15ª Região:
relações de trabalho na cadeia pro- titular: Everson Carlos Rossi.
dutiva do café em São Paulo em Parágrafo único. O representante Luiz Marinho

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