Page 13 - O ELO - AGOSTO 2024 - A evolução e os desa os do Direito do Trabalho.

Trabalho Análogo à Escravidão

MTE interdita fazenda por manter

adolescentes em trabalho infantil

e análogo à escravidão

Treze adolescentes com idades entre 14 e 17 anos foram resgatados de uma
fazenda de batatas na zona rural de Cerquilho, na região de Sorocaba (SP)

Foto: MTE
O Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE), por meio da Inspeção
do Trabalho, interditou, na última
semana do mês de julho, as atividades
de produção e comercialização de
uma fazenda produtora de batatas,
na zona rural de Cerquilho (SP), por
manter 13 adolescentes em situação
de trabalho análoga à escravidão.
A maioria dos jovens era da cidade
vizinha de Tatuí.
De acordo com as informações
apuradas pelos auditores-fiscais do

Trabalho, não há nenhum registro
trabalhista de funcionários no local nos
últimos 20 anos de funcionamento
da produção rural. Nesse caso,
as autuações das irregularidades
encontradas podem chegar a R$
200 mil. A fazenda tem cerca de 30
alqueires, e o proprietário possui
outras quatro propriedades. Os jovens
foram resgatados durante ação de

fiscalização em conjunto com a Polícia
Civil e Conselho Tutelar de Cerquilho,
no dia 22.
Além da multa, o empregador deve
responder pelo crime de trabalho como proteção era descontado do para a fazenda”, explicou Vieira. Ele
análogo à escravidão, previsto no salário, e a única condição oferecida informou também que irá solicitar
Artigo 149 do Código Penal, devido a eles era o transporte, feito por um às autoridades competentes que os
às condições degradantes de ônibus do proprietário da fazenda. adolescentes resgatados retornem às
trabalho e à jornada excessiva. Nas Segundo o chefe da fiscalização atividades escolares.

dependências da fazenda não havia regional do Trabalho, Ubiratan Vieira, A denúncia que provocou essa
banheiros e os adolescentes eram além da interdição da propriedade, ação foi feita pelo Conselho Tutelar
obrigados a fazer suas necessidades a fi scalização levantará informações de Cerquilho e pela Polícia Civil.

fisiológicas em sacos de batatas. Entre junto ao Conselho Tutelar para calcular Também participaram da inspeção
o grupo de adolescentes, havia uma as verbas rescisórias dos adolescentes. a Polícia Federal e representantes do
menina de 14 anos. Não era fornecida “Até a conclusão do inquérito da Conselho Tutelar.
água e alimentação e trabalhavam de Polícia Federal, a área interditada não
domingo a domingo, das 5h30 até por poderá ser utilizada para evitar que Com Informações
volta das 18h. O valor das luvas usadas outros adolescentes sejam trazidos do MTE

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