Page 9 - O Elo - Abril 2024 - A Inspeção do Trabalho Brasileira.

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o salário de R$ 1.450,00 ao seu instituído pela Lei SP 17.692/2023 a reajuste deve ser concedido de forma
empregado, em 2024 o empregador partir de jun/23 = R$ 1.550,00. a garantir o mínimo federal (se não
poderia reajustar o seu salário O piso salarial estadual de SP houver lei estadual) ou um reajuste
namesma proporção do mínimo, ou sofreu um reajuste de 20,717%, ou que atinja o mínimo estadual, se o
seja, o total de 6,97%, passando para seja, passou de R$ 1.284,00 em 2022 respectivo Estado assim o estabelecer.
R$ 1.551,07. para R$ 1.550,00 em 2023. Nada impede, entretanto, que o
Este reajuste, no entanto, seria uma • Salário pago pelo empregador empregador simplesmente adote
faculdade por parte do empregador, doméstico em mai/23 = R$ 1.425,00 uma correção que garanta o poder de
já que o salário de R$ 1.450,00 pago • Piso Estadual exigido a partir compra de seu empregado, mesmo
ao doméstico em dez/2023, mesmo de jun/23 = R$ 1.550,00 que o valor do salário corrigido
sem o reajuste,ainda estaria acima Reajuste com Base Apenas no ultrapasse o mínimo federal ou o piso
do novo salário mínimo estabelecido Percentual do Piso Estadual estadual.
pelo Governo Federal (R$1.412,00). Reajuste Mínimo que garanta o Piso
SALÁRIO SUPERIOR AO PISO Salarial Estadual Salário Convencional Menor
ESTADUAL - REAJUSTE Se o empregador adotar o per- Que Piso Estadual
Quando os Estados estabelecerem centual de reajuste com base no A Lei Complementar 103/2000,
pisos salariais acima do mínimo aumento do próprio piso salarial estabelece que os pisos estaduais só
federal através de lei estadual e, estadual, ou seja, 20,717%, o salário serão aplicados às categorias que não
estando os salários dos empregados ficaria acima do piso estadual, con- tenham piso salarial definido em lei
domésticos previstos nesta lei, os forme abaixo: federal, convenção ou acordo coletivo
empregadores domésticos deverão Salário em mai/23 = R$ 1.425,00 + de trabalho.
adotar este piso estadual como o 20,717 % (mesmo reajuste do piso de SP) A Constituição Federal em seu
salário mínimo contratual. Salário a partir de jun/23 = R$ artigo 7º, inciso XXVI, reconhece
Assim como no caso do salário 1.720,21 e assume como lei os acordos e
mínimo federal, caso o empregado Como há uma lei estadual convenções coletivas de trabalho, ou
doméstico receba um salário maior estabelecendo o piso do doméstico seja, se uma categoria profissional
que o estabelecido pelo piso estadual, para o Estado de São Paulo, o define um piso mínimo em comum
cabe ao empregador adotar ou não empregador deverá adotar um acordo, este acordo será válido e
o mesmo percentual de reajuste percentual de reajuste que garanta, reconhecido perante a Justiça do
aplicado ao piso estadual. no mínimo, o piso estadual a partir de Trabalho.
Esta faculdade do empregador, jun/23, conforme abaixo: Portanto, se uma categoria
em aplicar ou não o mesmo Salário em mai/23 = R$ 1.425,00 + profissional regulamentada possui um
percentual, fica restringido à garantia 8,772% piso definido por convenção coletiva,
do pagamento do piso, ou seja, caso Salário a partir de jun/23 = R$ a esta categoria será aplicado o salário
o valor do piso estadual ultrapasse 1.550,00 definido em convenção, e não o piso
o valor que o empregador estava No primeiro quadro, o empregador estadual.
pagando, cabe a este garantir, no doméstico utilizou o mesmo Ainda que o piso convencional
mínimo, o valor do piso estadual. percentual de reajuste aplicado ao seja menor que o piso definido por
piso estadual de SP de jun/23 para lei estadual, para esta categoria
Exemplo corrigir o salário ao seu empregado será aplicado o piso convencional,
Tomando como base a Lei SP (20,717%). Neste caso, o salário do embora dificilmente algum sindicato
17.692/2023 que corrigiu, a partir de doméstico ficaria acima do piso irá estabelecer ou manter um piso
junho/2023, piso salarial a diversas estadual, o que não geraria qualquer salarial que seja menor do que o piso
categorias profissionais para o Estado de problema, pois o empregador estaria estadual.
São Paulo, inclusive o doméstico, para o atendendo a legislação estadual.
empregador doméstico que estivesse Alternativamente, o empregador Quadro Geral de Pisos Salariais
pagando um salário de R$ 1.425,00 em doméstico poderia aplicar um reajuste do Domésticos
maio/23, o empregador deveria adotar mínimo de 8,772% sobre o salário Os estados brasileiros com pisos
a seguinte forma de reajuste pago em mai/23, o que garantiria salariais estaduais são o Paraná, Rio de
o novo piso estadual, conforme se Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e
Considerações: observa no segundo quadro. Santa Catarina.
Piso Estadual do doméstico em SP Como podemos observar, o

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