Page 10 - O Elo - Abril 2024 - A Inspeção do Trabalho Brasileira.

Artigo

Quadro geral de pisos salariais dos domésticos nos estados mencionados,
constando o histórico das alterações dos pisos e os respectivos anos:

Estado do Paraná (Nota¹)

Ano Salário do Doméstico Válido a partir de Previsão Legal Data da Publicação

2024 R$ 1.927,02 1º de Janeiro de 2024 Resolução CETER/PR 538/2024 - Vigente 17.01.2024
2023 R$ 1.816,60 1º de Maio de 2023 Decreto PR 3.002/2023 - Revogado 04.08.2023
2023 R$ 1.798,60 1º/Janeiro a 30/Abril 2023 Decreto PR 435/2023 - Revogado 06.02.2023
2022 R$ 1.680,80 1º de Janeiro de 2022 Decreto PR 10.137/2022 - Revogado 31.01.2022
2021 R$ 1.524,60 1º de Janeiro de 2021 Decreto PR 6.928/2021 - Revogado 22.02.2021
2020 R$ 1.436,60 1º de Janeiro de 2020 Decreto PR 3.909/2020 - Revogado 24.01.2020
2019 R$ 1.355,20 1º de Fevereiro de 2019 Decreto PR 387/2019 - Revogado 30.01.2019
2018 R$ 1.293,60 1º de Março de 2018 Decreto PR 8.865/2018 - Revogado 01.03.2018
2017 R$ 1.269,40 1º de abril de 2017 Decreto PR 6.638/2017 - Revogado 12.04.2017
2016 R$ 1.190,20 1º de maio de 2016 Lei PR 18.766/2016 - Vigente 02.05.2016
2015 R$ 1.070,33 1º de maio de 2015 Decreto PR 1.198/2015 - Revogado 30.04.2015
2014 R$ 983,40 1º de maio de 2014 Lei PR 18.059/2014 - Revogada 02.05.2014

2
Rio de Janeiro (Nota )
2019 R$ 1.238,11 1º de janeiro de 2019 Lei RJ 8.315/2019 - Vigente 20.03.2019
2018 R$ 1.193,36 1º de janeiro de 2018 Lei RJ 7.898/2018 - Revogada 08.03.2018
2017 R$ 1.136,53 1º de janeiro de 2017 Lei RJ 7.530/2017 - Revogada 10.03.2017
2016 R$ 1.052,34 1º de janeiro de 2016 Lei RJ 7.267/2016 - Revogada 27.04.2016
2015 R$ 953,47 1º de janeiro de 2015 Lei RJ 6.983/2015 - Revogada 01.04.2015
2014 R$ 831,32 1º de janeiro de 2014 Lei RJ 6.702/2014 - Revogada 12.03.2014

Rio Grande do Sul (Nota )
3
2023 R$ 1.573,89 21 de novembro de 2023 Lei RS 16.040/2023 - Vigente 21.11.2023
2023 R$ 1.443,94 1º de fevereiro de 2023 Lei RS 15.911/2022 - Vigente até 20.11.2023 23.12.2022
2021 R$ 1.237,15 1º de fevereiro de 2021 Lei RS 15.768/2021 - Revogada 23.12.2021
2020 R$ 1.237,15 1º de fevereiro de 2020 Lei RS 15.561/2020 - Revogada 09.12.2020
2019 R$ 1.237,15 1º de fevereiro de 2019 Lei RS 15.284/2019 - Revogada 31.05.2019
2018 R$ 1.196,47 1º de fevereiro de 2018 Lei RS 15.141/2018 - Revogada 04.04.2018
2017 R$ 1.175,15 1º de fevereiro de 2017 Lei RS 14.987/2017 - Revogada 04.05.2017
2016 R$ 1.103,66 1º de fevereiro de 2016 Lei RS 14.841/2016 - Revogada 22.03.2016
2015 R$ 1.006,88 1º de fevereiro de 2015 Lei RS 14.653/2014 - Revogada 22.12.2014

Notas:
Nota¹: A partir do ano de 2017 até o ano de Nota²: A lei de Rio de Janeiro, embora tenha Nota³: A lei de Santa Catarina, embora tenha
2020, a data base do Estado do Paraná será sido publicada em mar/2019, produz efeitos sido publicada em março/2024, produz efeitos
antecipada em um mês a cada ano, fixando-se retroativos a partir de 1º de janeiro, porquanto retroativos a partir de 1º de janeiro, porquanto
em 1º de abril para 2017,em 1º de março para os empregadores daquele estado, que pagam os empregadores daquele estado, que pagam
2018, em 1º de fevereiro para 2019 e em 1º de os empregados com base no salário estadual, os empregados com base no salário estadual,
janeiro para 2020, conforme estabelecido pela devem recalcular os salários e adicionais de devem recalcular os salários e adicionais de
Lei PR 18.766/2016. janeiro e fevereiro, apurando as diferenças para janeiro e fevereiro, apurando as diferenças para
pagamento junto com a folha de março. pagamento junto com a folha de março/2024.
10 www.sinpait.org.br Fonte: Guia Trabalhista