Page 5 - O Elo - Abril 2024 - A Inspeção do Trabalho Brasileira.

Entrevista

ignição de um sistema inspecional nacionalmente Qual a importância da Inspeção do Trabalho no
organizado (o que só veio a acontecer, de fato, em 1952), enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo?
posso dizer que durante quase setenta anos, entre Começo respondendo essa pergunta apresentando
1942 e 2010, a Inspeção do Trabalho brasileira operou uma questão que eu discuto no livro (imagino eu,
segundo um conjunto de paradigmas mais ou menos de forma bastante aprofundada), e que diz respeito
uniforme. Mesmo com os primeiros sinais de mudança, ao que eu chamo de télos protetivo da Inspeção do
e que constituíram uma importante e problemática Trabalho. Tal questão nos forçaria a indagar se, de fato,
fase de transição, sobretudo a partir de 2004, a lógica a inspeção laboral protege o trabalhador e, sendo o
operativa do sistema inspecional brasileiro preservou caso, como isso se dá. Essa questão não é tão óbvia
suas configurações que a caracterizaram durante mais da quanto parece, mesmo quando se busca o refúgio
metade do século XX. Mas também é fato que em 2010 a seguro da imparcialidade subjetiva ao nos afirmamos
Inspeção do Trabalho brasileira passou por uma mudança como “fiscais da lei”. O fato é que o télos protetivo é
institucional que eu considero a mais significativa, desde uma construção discursiva poderosa, e que orientou a
a publicação do primeiro Regulamento (RIT), em 1965. definição de uma identidade institucional totalmente
No livro eu busco esmiuçar grande parte dos aspectos vinculada ao sistema de proteção social do trabalhador
que circundam essa mudança. O que posso adiantar assalariado, resistindo bem ao debate, que no Brasil
aqui é que a partir da virada deste século, e durante toda retroage ao final dos anos 90, quanto ao próprio
a primeira década, ocorreram transformações pontuais caráter tuitivo do direito do trabalho. Todavia, esse
e que foram determinantes para a formação da atual télos discursivo nunca foi capaz de irradiar seus efeitos
política inspecional brasileira. Essas reconfigurações se para todos os sistemas sociais da mesma forma e com
deram nos campos simbólico, comunicativo, normativo, a mesma intensidade. Quando voltado para o próprio
formativo, organizativo, dentre outros. O resultado dessa Estado, então, ele é praticamente escanteado, bastando
reconfiguração, entre nós, é divisivo, sobretudo para lembrar que em meados dos anos 40, o argumento
os AFTs das gerações de 80 e 90, que operaram sob arrecadatório já era mobilizado em favor dos Fiscais
o desenho institucional de 1994, cujo compromisso e Inspetores interinos e extranumerários. A verdade é
com a concertação e o diálogo social foi fortemente que o télos protetivo sempre conviveu com o fantasma
inspirado pelo frescor da CRFB/88. Essa geração, do argumento pro domo, isto é, em causa própria,
contudo, é minoritária, de modo que a tendência é pois ao se defender a fiscalização laboral estar-se-ia,
que essa memória se desvaneça com o tempo. De todo automaticamente, defendendo a classe trabalhadora.
modo, o que deixo claro no livro é a minha discordância
quanto ao mantra que se costuma entoar, delegando- Eu explico no livro que a nossa elogiada fiscalização do
se aos efeitos deletérios da política tudo de ruim que trabalho escravo contemporâneo nasceu como uma
porventura ocorra com a Inspeção do Trabalho brasileira. política derivada da agenda ambiental, introduzida no
Tratar a Inspeção do Trabalho brasileira na voz passiva é Brasil no início dos anos 90, mas que no decorrer das
um equívoco histórico, pois seria ignorar a trajetória e décadas seguintes constituiu uma identidade própria
a capacidade que a nossa inspeção laboral demonstrou e se notabilizou, inclusive internacionalmente, como
de se movimentar pelos sistemas político, econômico e uma das faces mais visíveis da Inspeção do Trabalho
jurídico, a despeito de suas tensões internas. Ignorar o brasileira. A despeito de tudo o que se possa examinar
fato, por exemplo, de que não houve sequer um único e debater sobre essa política inspecional, o fato é que a
episódio de reconfiguração das relações salariais no fiscalização do trabalho análogo ao de escravo, a meu
Brasil em que não se contou com a representação da ver, exerce algumas funções importantíssimas, entre as
Inspeção do Trabalho em algum nível. A conclusão óbvia quais eu destaco a de custodiar o caráter civilizatório
é a de que o futuro da Inspeção do Trabalho brasileira, da nossa sociedade salarial e a de legitimar o já
excetuando a hipótese radical de uma ruptura político- mencionado télos protetivo. No fim das contas, embora
institucional, será aquele para o qual concorrerão precisemos dizer que a Inspeção do Trabalho brasileira
seus próprios movimentos de resistência, resiliência e não se esgota na fiscalização do trabalho escravo
adaptação. Quanto aos desafios, são muitos, decerto. contemporâneo, sua atuação se vem mostrando
Todavia, para mim, destaco aquele que – acredito – seja essencial para a manutenção da integridade e distinção
compartilhado por todas as gerações em atividade: do sistema inspecional brasileiro, sobretudo em suas
seguirmos sendo imprescindíveis e relevantes. irritações com o sistema político.

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