Page 4 - O Elo - Abril 2024 - A Inspeção do Trabalho Brasileira.

Entrevista

Inspeção do Trabalho no pós-Constituição Federal de nossa preservação em poder e relevância. Decerto
1988, considerando três linhas de observação distintas: que a reforma trabalhista, quanto aos seus impactos
a dos ciclos políticos e econômicos; a da regulação e institucionais, foi uma resposta política incrivelmente
das transformações organizativas; a dos discursos e forte ao que, na conformidade da agenda (ultra)liberal,
ações de resistência e autopreservação institucional. configurava o exercício abusivo do poder normativo da
Haveria, ainda, uma quarta parte, na verdade um epílogo, Justiça do Trabalho. Minha pesquisa, em 2017, já estava
dedicado a algumas reflexões preliminares sobre o futuro evoluída a ponto de me convencer que, até àquela altura,
da Inspeção do Trabalho brasileira, sobretudo a partir da salvo por alguns solavancos, jamais a nossa Inspeção
reforma trabalhista de 2017. do Trabalho havia sido impactada pelo advento de
mudanças na regulação das relações de trabalho no
Qual o propósito do sr. com este novo livro? Brasil. Ocorre que a reforma trabalhista de 2017, o ponto
Acho que toda pesquisa científica séria consiste, mais saliente de um processo que se estendeu até 2019,
também, numa espécie de tratamento terapêutico para com a “Lei da Liberdade Econômica”, não reformou a
certas angústias existenciais. Uma das minhas primeiras CLT apenas no que se refere aos contratos de trabalho.
inquietações, e que pode ser reduzida a uma pergunta As mudanças propostas se aprofundaram a tal ponto
essencial é: por que a Inspeção do Trabalho brasileira, a que pôs em xeque os próprios cânones do Direito do
instituição identificada com a proteção do trabalhador trabalho, de seus princípios aos paradigmas subjetivos
assalariado mais antiga do país, é, quando muito, uma que caracterizam o trabalhador livre-subordinado.
nota de rodapé nos livros que retratam a história do Além disso, sob o falacioso discurso de valorização da
direito do trabalho e das instituições jurídico-trabalhistas negociação coletiva, desnutriu a categoria profissional
do Brasil? Outras perguntas vieram a reboque, tais como: enquanto sujeito coletivo, silenciando-a (inclusive com
onde se localiza e qual o papel da Inspeção do Trabalho o auxílio prestimoso do próprio Judiciário) subtraindo o
no processo de constituição histórica do nosso direito sentido do direito do trabalho, enquanto direito social.
laboral, bem como nos ciclos regulatórios da acumulação Quando conversei com o Prof. Ruy, minha sensação era
capitalista e das relações de trabalho no Brasil? Qual a que o legislador abstrato da reforma trabalhista estava
nossa relação institucional com o Direito do trabalho e convencido de que a Inspeção do Trabalho não passava
com o sistema político? Somos algo mais do que uma de um instrumento de controle e vigilância e, nesse
“mera” envoltura protetora do arcabouço legal, um “mero” sentido, não teria função contra-hegemônica, sendo,
sistema de controle e vigilância? A Inspeção do Trabalho quiçá, uma ferramenta útil de consolidação dos novos
brasileira vem enfrentando uma crise de identidade? Acho paradigmas laborais. Hoje, relendo o prefácio do meu
que essas são algumas das perguntas que me moveram livro, elaborado pelo Prof. Mannrich, deparo-me com
inicialmente na direção dessa pesquisa. Na medida sua conclusão acerca do emprego protegido, a razão de
em que as descobertas vieram, outras foram surgindo, ser da Inspeção do Trabalho. Na hipótese de esses novos
considerando o propósito não apenas de descrever a paradigmas de organização laboral se estruturarem em
Inspeção do Trabalho brasileira, a partir de sua estrutura torno do trabalhador precarizado, informal, intermitente
normativa e procedimental, mas de analisar o sistema e, ainda pior, do “microempreendedor tupiniquim”,
inspecional tão profundamente quanto possível, até o expressão que tomo emprestado da profª Carla
limite do que eu, um AFT, conseguiria fazê-lo, enquanto Appollinário e dos Profs. Leonel Alvim e Tiago Nunes,
parte do próprio objeto pesquisado. seria o caso de repensar a promessa de cidadania salarial
no Brasil e o sentido das instituições identificadas com
Em novembro próximo a reforma trabalhista a proteção da nossa classe trabalhadora; incluindo a
no Brasil completa sete anos. Quais as principais Inspeção do Trabalho.
mudanças e os impactos que ela trouxe nas relações
de trabalho atuais? Qual o futuro e os principais desafios da Inspeção
Num congresso da ABET (Associação Brasileira de do Trabalho no Brasil?
Estudos do Trabalho) no final de 2017, eu compartilhei Uau! Essa é difícil. Comungo da conclusão do Prof.
com o Prof. Ruy Braga uma sensação muito esquisita em Boaventura, quando afirma que o cientista social é
relação à reforma trabalhista que eclodira poucos meses péssimo em prever o futuro. As melhores previsões
antes. A Lei 13.467 em apenas três momentos regulou viriam, provavelmente, dos historiadores, e com certa
algum aspecto expressamente voltado à Inspeção razão. Considerando o advento do Departamento
do Trabalho, o que poderia sugerir, de certa forma, Nacional do Trabalho, em 1931, como o modelo de

4 www.sinpait.org.br