Page 20 - O Elo - Agosto 2022

Notas

Perspectivas para o

Direito do Trabalho

Não há como negar o desafio de incorporarmos à rede de proteção social imaginada
pelos constituintes de 1988 esse grande contingente de trabalhadores surgidos nos
últimos anos, que não têm em seu favor aquele patamar mínimo de direitos que a
Carta Política prevê, ao menos nas intenções, a todos os trabalhadores do país.

Passados mais de dois anos do No Brasil, em razão do conturba- logia vêm se manifestando em ter-
início da crise mundial gerada pela do momento político por que passa- mos, se não tão radicais, ao menos
covid-19, creio ser possível já afirmar mos, muito tem se falado numa “re- de forma semelhante, expressando
que o Direito do Trabalho foi um dos vogação” da Reforma Trabalhista de uma preocupação com o que seria
ramos do direito mais profundamen- 2017. Sinceramente, não creio muito um exacerbado apreço ao trabalho
te afetados pelos efeitos dessa nova nessa possibilidade, especialmente remoto. As trocas de experiência no
e terrível enfermidade. No dia a dia depois que o Supremo Tribunal Fe- ambiente da empresa ainda pare-
das relações laborais, processos que deral confirmou o prestígio que se cem ser um componente importan-
já vinham se anunciando foram enor- deve dar à autonomia privada co- te na vida laboral.
memente acelerados, com o progres- letiva (o famoso “negociado sobre Penso que também teremos de
so cada vez mais intenso na área de o legislado”), o que, penso eu, era nos debruçar com mais intensidade
tecnologia da informação. Refiro-me o principal mote da Reforma. Por sobre novas modalidades contratu-
especialmente, e em primeiro lugar, outro lado, considero importantes ais derivadas do trabalho prestado
ao teletrabalho ou, como preferem algumas alterações pontuais, como em locais extremamente distantes
alguns, ao home office. no caso do trabalho intermitente, da sede da empresa, como em pa-
Empresas dos mais variados tipos que não me parece ter caído nas íses estrangeiros, tema desafiador
e tamanhos foram desafiadas a, em graças do próprio empresariado. porque envolve discussões sobre
pouquíssimo espaço de tempo, via- O próprio tema do teletraba- representatividade sindical, recolhi-
bilizar o trabalho remoto para seus lho também ainda carece de me- mentos de tributos, questões previ-
funcionários, em larga escala. Esse, lhor regulamentação, com regras denciárias etc.
talvez, tenha sido um dos aspectos mais claras, especialmente no que Não podemos esquecer de men-
mais visíveis, não só para os espe- diz respeito ao controle do tempo cionar também aquilo que, embora
cialistas na área, mas mesmo para o de trabalho e a definição sobre os ainda pareça a alguns como assun-
público em geral. custos envolvidos na atividade fora to de adolescentes, deve se tornar
Mas com ele vêm novos desafios, do âmbito da empresa. Mas é uma um tremendo foco de atenção dos
igualmente fundamentais para o realidade inescapável, própria do grandes players do mercado. Refi-
mundo do trabalho, como a própria mundo moderno. Haverá variações, ro-me ao metaverso, ou como quei-
possibilidade de prestação de servi- é claro, a depender da cultura de ram chamar as relações travadas em
ços de qualquer lugar fora do am- cada empresa. A recente e polêmica ambiente exclusivamente virtual.
biente laboral (anywhere office, ou declaração do não menos polêmico É possível já imaginar contratos ou
seja, não necessariamente o clássico empresário Elon Musk, colocando-se relações de trabalho no metaverso,
trabalho em casa); o chamado “direi- francamente favorável a um retorno com todas as implicações jurídicas
to à desconexão”; questões ligadas ao trabalho presencial, é exemplo que daí derivam.Anos muito desafia-
a saúde mental, que derivam das claro disso. Ele, dono de uma empre- dores nos esperam.
dificuldades impostas pelo trabalho sa de tecnologia, é contrário ao tra- As Leis trabalhistas têm avan-
remoto, a partir da separação entre balho remoto, notem que curioso. çado, especialmente no prestígio
vida pessoal e profissional etc. Aliás, vários gigantes da tecno- que se deve dar à atuação dos en-

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