Page 16 - O Elo - Agosto 2022

Notas

O legado dos 5 anos de modernização

trazido pela reforma trabalhista

Melhoria no diálogo e segurança jurídica proporcionaram
evolução na relação entre empresas e trabalhadores

A Consolidação das Leis do Tra- da regulação trabalhista brasileira. de que foram retirados direitos. Tan-
balho, a CLT, regula os principais as- E o legado destes 5 anos é muito to é assim que a nova lei tem sido
pectos das relações do trabalho no positivo. referendada pelos tribunais supe-
Brasil desde 1943, quando foi apro- Tendo mantido e, em muitos ca- riores, o fim da obrigatoriedade da
vada durante o governo Getúlio Var- sos, ampliado a proteção trabalhista, contribuição sindical (ADI 5.794) e
gas. No entanto, muitas das regras entre outros vários méritos da refor- a validade da terceirização de qual-
contidas nessa legislação, aprovada ma pode-se dizer que ela privilegiou quer tipo de atividade (ADPF 324, RE
durante o governo Getúlio Vargas, o diálogo entre trabalhadores e em- 958.252 e ADI 5685, entre outras).
precisavam ser atualizadas para os presas e fortaleceu a negociação, re- Para ler o texto na íntegra acesse
dias atuais, pois ao longo do tem- gulou temas que ainda não tinham o link: https://www.jota.info/cober-
po deixaram de refletir o mundo da lei, aumentou a segurança jurídica, e turas-especiais/seguranca-juridica-
produção e do trabalho. Em 13 de simplificou regras trabalhistas, ade- -desenvolvimento/legado-cinco-a-
julho de 2017, a Lei 13.467, também quando a legislação à realidade con- nos-reforma-trabalhista-13072022
chamada de “reforma trabalhista”, temporânea.
modernizou importantes aspectos Por isso, não se sustenta a visão Fonte: JOTA

O trabalho do futuro, os nômades digitais

e o vínculo empregatício

Após o surgimento da pandemia é sencial dentro das companhias. realizado pelo Instituto de Pesquisas
certo que o trabalho remoto tido por Com efeito, de acordo com uma Sociais, Políticas e Econômicas (Ipes-
necessidade se tornou hoje uma rea- recente pesquisa [1], ainda neste ano pe), cujos dados apontam que 70%
lidade, de sorte que muitos trabalha- de 2022 aproximadamente 1,87 bi- dos entrevistados disseram não ter
dores passaram a adotar este novo lhões de pessoas exercerão as suas apego a um imóvel fixo [2].
formato de labor à distância. atividades sem um local definido. Estima-se, aliás, que até o ano de
E, assim, diante da efetiva oportu- Observa-se que este novo modelo 2035 este estilo de vida, ou seja, o no-
nidade de se prestar serviço em qual- de trabalho não se confunde com o madismo digital, poderá ser adotado
quer lugar do mundo, bastando, para serviço executado em home office, por até 1 bilhão de pessoas, confor-
tanto, uma conexão com a internet tampouco com aquele desenvolvido me o Relatório Global de Tendências
para que isso aconteça, surge, dora- no regime do teletrabalho. Migratórias 2022 da Fragomen [3].
vante, a figura do nômade digital. O trabalhador nômade digital, em O texto de autoria de Ricardo Cal-
Nota-se que as atividades e o realidade, por força do nomadismo cini e Leandro Bocchi de Moraes
trabalho do nômade digital são re- que lhe é inerente, não possui resi- pode ser acessado na íntegra no link:
alizados, por regra, de forma online, dência fixa, de modo que as ativi- https://www.conjur.com.br/2022-a-
sendo de conhecimento notório que dades podem ser desenvolvidas em go-15/oab-recorrer-corte-idh-agili-
aludido modelo de trabalho propor- qualquer lugar. E isso é que justifica zar-pagamento-precatorios
ciona uma maior flexibilização se a sua maior adesão pela população
comparado à rigidez do labor pre- mais jovem, segundo levantamento Fonte: Revista Consultor Jurídico
16 www.sinpait.org.br