Page 5 - O Elo - Março, Abril e Maio de 2026
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                                                                    Fotos: Arquivo Pessoal
               Durante anos, o PAT ocupou um espaço secundário
            na atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho. Esse cenário
            começa a mudar, mas ainda enfrenta limitações
            estruturais.
               “Durante  muito  tempo  a fiscalização  foi  deixada

            em segundo plano. Agora, com a recomposição do
            quadro, podemos  avançar  para uma atuação mais
            estratégica, priorizando grandes empresas e atuando
            de forma sistêmica”, explica o auditor-fiscal do trabalho

            Luciano Rodrigues, que atua há mais de uma década

            na fiscalização do programa em São Paulo.
               Na prática, as irregularidades seguem presentes e
            ajudam a dimensionar os desafios.


               Entre as empresas beneficiárias, uma das infrações
            mais recorrentes é a concessão desigual do benefício,
            o que contraria diretamente as regras do programa.
               “Há casos em que o trabalhador do chão de fábrica
            recebe 500 reais enquanto o diretor recebe 2 mil. Isso

            é proibido”, afirma.
               Já no universo das intermediadoras, o chamado
            “rebate” se tornou um dos principais pontos de atenção.
            Trata-se da concessão de descontos às empresas
            contratantes, posteriormente compensadas com a
            elevação de taxas ao comércio credenciado.
               Esse modelo distorce a lógica do programa e
            desloca seu impacto.

               Desvios e uso indevido



               Além das distorções estruturais, a fiscalização
            também identifica desvios na utilização do benefício.

            Embora não sejam predominantes, esses casos revelam
            fragilidades no controle.
               “Existem situações em que o cartão alimentação é
            usado para compra de combustível ou itens que não
            têm relação com alimentação”, relata Luciano.
               A ampliação do uso de cartões e plataformas
            digitais contribuiu para tornar essas irregularidades

            mais difíceis de identificar. “As irregularidades ficam

            mais diluídas e mais rápidas. Isso exige uma fiscalização

            mais planejada e menos dependente de denúncias”,
            diz.
               Para ele, há uma defasagem evidente entre a
            velocidade das transformações do mercado e a
            capacidade atual de resposta do Estado.  “Ainda
            atuamos muito de forma reativa. O desafio é estruturar

            uma atuação mais estratégica e permanente.”
               Regulação e disputa


               Diante desse cenário, o governo avançou em



                                                                              O ELO MAR/ABR/MAI|2026 • www.sinpait.org.br   05
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