Page 2 - O Elo - Março, Abril e Maio de 2026

Editorial Índice

Filiados do SINPAIT Capa 03 a 06

recebem mais de R$ 8 milhões PAT 50 anos entre a política pública
e a disputa de mercado

Grati cações 07
Nesta edição, o eixo central é milhões em pagamentos relacionados Sinpait foi admitido como Amicus
o Programa de Alimentação do a ações acompanhadas pela entidade Curiae pela turma nacional de
Trabalhador, que completa 50 anos. e sua assessoria jurídica. Em um uniformização
Criado como resposta a um contexto cenário de sobrecarga do Poder
de desnutrição e precariedade, Judiciário e processos que, em muitos Seu Direito 08 e 09
o PAT se consolidou como uma das casos, envolvem direitos discutidos há
maiores políticas públicas do país, mais de duas décadas, esse resultado Imposto de Renda 2026 exige
alcançando milhões de trabalhadores. reforça a importância da atuação atenção redobrada do
Ao mesmo tempo, seu crescimento sindical permanente na defesa dos contribuinte
trouxe novos desafios. A presença Auditores-Fiscais do Trabalho.

de intermediadoras, a lógica de Os demais temas desta edição
mercado e práticas pouco ortodoxas dialogam com essa mesma lógica. A Direito das 10 e 11

distorcem a finalidade do programa expansão das plataformas digitais e Mulheres
e, no limite, transferem custos ao da gestão algorítmica evidencia um Convenção 190 e o compromisso
próprio trabalhador. novo ciclo de precarização, em que o que o Brasil ainda não assumiu
Esse cenário reforça o papel controle se torna mais difuso e menos
estratégico da Auditoria Fiscal do visível, exigindo respostas regulatórias

Trabalho. Mais do que fiscalizar e institucionais à altura. No campo R$ 8 milhões 12 e 13
irregularidades, trata-se de preservar tributário, a declaração do Imposto de Mais de R$ 8 milhões
a essência de uma política pública Renda segue sem grandes mudanças pagos em 2026
que impacta diretamente a saúde, estruturais, mas com complexidade
a segurança e a qualidade de vida suficiente para ampliar riscos e exigir

da classe trabalhadora. atenção redobrada dos contribuintes. Benefícios 30 e 31
Nesta edição também destacamos O que une esses debates é a

uma importante conquista obtida pelo constatação de que o mundo do Confira as parcerias que vão

SINPAIT na área jurídica. Apenas em abril/ trabalho está em disputa. Entre beneficiar os filiados do SINPAIT

2026, mais de 50 filiados receberam avanços tecnológicos, interesses
precatórios que ultrapassaram R$ 8 econômicos e políticas públicas, a Aniversários 32
centralidade da dignidade humana
Foto: Arquivo SINPAIT precisa ser constantemente Mês de Maio
reafirmada. O cinquentenário do PAT

é, nesse sentido, mais do que uma Expediente
data simbólica. É um lembrete de que
direitos não se sustentam sozinhos. “O Elo” é uma publicação do SINPAIT -
Eles dependem de vigilância, atuação Sindicato Paulista dos Auditores Fiscais do
técnica, compromisso institucional e Trabalho com periodicidade mensal
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da capacidade de transformar direitos conjuntos 41/42 Bela Vista – São Paulo/SP
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