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PAT 50 anos entre a política pública

e a disputa de mercado

Criado para combater a desnutrição e melhorar as condições de trabalho, o Programa de
Alimentação do Trabalhador chega às cinco décadas como uma das maiores
políticas públicas do país, mas enfrenta distorções, pressões econômicas
e novos desafios para a fiscalização.

Foto: Arquivo Pessoal
O Brasil convive diariamente com uma das maiores
políticas públicas do mundo sem, necessariamente,
perceber sua dimensão. Criado em 1976, o Programa
de Alimentação do Trabalhador (PAT) chega aos 50
anos atendendo cerca de 23 milhões de trabalhadores
e ocupando a posição de segunda maior política
pública do país em escala. Ainda assim, permanece
pouco compreendido, inclusive dentro de parte da
própria estrutura estatal.
A explicação passa por sua natureza silenciosa.
Diferentemente de programas mais visíveis, o PAT
se materializa no cotidiano. Está no almoço do
trabalhador, no vale-refeição, no crédito mensal que
garante acesso à alimentação. Mas por trás dessa
aparente simplicidade existe um arranjo complexo
que envolve renúncia fiscal, regulação estatal, mercado

privado e fiscalização trabalhista.
“Ele surge em um contexto de desnutrição, de

alta incidência de acidentes e de dificuldade de
qualificação da força de trabalho”, explica Viviane de

Jesus Forte, auditora-fiscal do trabalho e assessora da
Coordenação-Geral do Programa de Alimentação do
Trabalhador, no Ministério do Trabalho. A lógica era
direta: alimentação adequada como condição básica
para saúde, produtividade e segurança.
Ao longo das décadas, o programa se consolidou
apoiado em um mecanismo central. O Estado
abre mão de parte da arrecadação para incentivar
empresas a fornecer alimentação aos trabalhadores.
Em troca, impõe regras que buscam garantir equidade

e finalidade social, como a obrigatoriedade de
contemplar trabalhadores de menor renda e a proibição
de diferenciação de valores dentro da mesma empresa.
Viviane Forte, AFT, que atua como assessora na Coordenação-Geral
do PAT

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