Page 14 - O Elo - Março, Abril e Maio de 2026

Artigo
Risco psicossocial: por que o
Direito do Trabalho precisa de
um novo adicional
O Brasil ultrapassou, em 2025, a marca de
500 mil afastamentos do trabalho por doenças
mentais. Os dados divulgados a partir de
levantamento do Ministério Público do Trabalho
e da Organização Internacional do Trabalho
indicam que mais de 2 mil profissões concentram
elevados índices de adoecimento psíquico. O
número impressiona, mas a forma como o debate
tem sido conduzido talvez impressione ainda
mais. Há uma tendência em tratar o sofrimento
mental no trabalho como fenômeno sempre
associado a falhas do empregador. Essa leitura,
embora correta em muitos casos, é insuficiente
para explicar a complexidade do problema.
Grande parte da discussão pública e judicial
parte da premissa de que o adoecimento psíquico
do trabalhador decorre, necessariamente, de
condutas ilícitas, como assédio moral, cobrança
abusiva por metas ou jornadas de trabalho
extenuantes. Essas situações existem e devem
ser combatidas com rigor. O equívoco está em
reduzir o fenômeno a elas, como se o sofrimento
mental fosse sempre um desvio da relação de
emprego, e não, em determinados contextos, um
risco inerente à própria atividade profissional.
Há profissões que expõem o trabalhador, de
forma estrutural e previsível, a elevado desgaste
emocional, independentemente da organização
do trabalho ou da ação do empregador.
Profissionais de saúde que atuam em emergências
hospitalares, por exemplo, convivem diariamente
com morte e tomada de decisões sob pressão
extrema. Vigilantes que realizam transporte de
valores trabalham sob permanente estado de
alerta, cientes do risco concreto de violência,
assaltos e confrontos armados. Mesmo quando
todas as normas de segurança são rigorosamente
14 www.sinpait.org.br • O ELO MAR/ABR/MAI|2026
observadas, a exposição contínua à ameaça gera
tensão psíquica elevada e desgaste emocional
cumulativo. Nesses casos, o desgaste psíquico
não decorre de conduta abusiva do empregador,
mas da própria essência da atividade.
Evolução com a industrialização
O Direito do Trabalho já enfrentou dilemas
semelhantes no passado. A criação do adicional
de insalubridade [1] e periculosidade [2] é um
exemplo. Esses institutos surgem no contexto
da industrialização, quando se tornou evidente
que determinadas atividades expunham o
trabalhador a riscos que não poderiam ser
eliminados, mesmo com avanços tecnológicos
e medidas de proteção. A resposta jurídica
não foi exigir a supressão total do risco, mas
reconhecê-lo normativamente e compensá-lo
economicamente. Essa mesma racionalidade
precisa agora ser aplicada ao campo da saúde
mental.
O aumento exponencial dos afastamentos
por doenças psíquicas revela que o modelo
atual de proteção é insuficiente. Ao tratar o
sofrimento mental exclusivamente como falha
organizacional, o sistema jurídico além de não
proteger o trabalhador, cria insegurança jurídica
para o empregador. Nesse contexto, torna-se
iminente uma pauta de discussão sobre a criação
de um adicional de risco psicossocial. Assim como
o Direito do Trabalho reconheceu que certos
agentes e condições geram riscos inevitáveis, é
preciso reconhecer que determinadas atividades
expõem o trabalhador a riscos psicossociais
previsíveis, mensuráveis e inerentes à função
desempenhada.