Page 11 - O Elo - Março, Abril e Maio de 2026

Direito das Mulheres

Foto: Banco de Imagem

relevância. Ela não cria, por si padrões e riscos que muitas vezes questões periféricas. São problemas
só, uma nova realidade. Mas não são visíveis à primeira vista. centrais, que afetam a saúde, a

estabelece um marco. Define Trata-se de uma fi scalização que produtividade e a dignidade dos
parâmetros. Organiza a forma precisa ir além do evidente. trabalhadores. Adiar essa decisão é
como o tema deve ser enfrentado. Mais do que punir manter uma lacuna que já não se
E isso tem impacto direto no irregularidades, é necessário induzir justifi ca.
cotidiano. mudanças de comportamento, Assumir esse compromisso é
Ambientes de trabalho orientar empresas e contribuir sinalizar que o país está disposto
mais seguros não surgem para a construção de ambientes a enfrentar o problema de forma
espontaneamente. Eles são mais equilibrados. Isso amplia a estruturada, alinhando-se a
resultado de decisões, de políticas responsabilidade e também a um padrão internacional que

e de fiscalização. Nesse contexto, importância da atuação fi scal. reconhece o trabalho como espaço
a Auditoria Fiscal do Trabalho tem O Brasil já dispõe de de respeito.
um papel central. instrumentos para avançar nessa E esse não é um debate teórico.
O enfrentamento da violência agenda. O que falta é dar um passo É uma escolha concreta sobre
e do assédio não se limita à a mais. A ratifi cação da Convenção o tipo de ambiente que se quer
verificação de documentos ou ao 190 representa esse passo. construir. Um ambiente em que

cumprimento formal de normas. É o reconhecimento de que a trabalhar não signifi que se expor.

Exige uma atuação qualificada, violência e o assédio no trabalho Mas, simplesmente, exercer um
capaz de identificar contextos, não podem ser tratados como direito com dignidade.

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