Page 16 - O Elo - Março, Abril e Maio de 2026

Artigo

Ministério do Trabalho estuda adiar norma

sobre saúde mental nas empresas

O ministro disse que as orientações para a aplicação da norma já estão
disponíveis, mas reconheceu que a cartilha ainda não foi publicada

O MTE (Ministério do Trabalho e postergar a vigência em 2025, defenderam mais clareza sobre
Emprego) estuda adiar novamente a o objetivo era permitir que as os critérios de avaliação de
aplicação de multas para empresas empresas se preparassem para as riscos psicossociais no ambiente
que não implantarem as mudanças novas exigências. No entanto, ele de trabalho. A preocupação é
a respeito da saúde mental dos mostrou certo descontentamento diferenciar problemas de saúde
trabalhadores exigidas pela NR-1 e disse perceber que a maior parte mental relacionados ao ambiente
(Norma Regulamentadora 1). dos setores não utilizou o período de trabalho daqueles ligados à vida
Em reunião com sindicatos de para avançar na adaptação. Marinho pessoal do trabalhador.
empregadores do setor de serviços afirmou que, com raras exceções, as Além da NR-1, o ministro

na sede do Sescon (Sindicato das empresas não se organizaram para comentou o debate recente sobre
Empresas de Serviços Contábeis, cumprir as orientações. “Quando o funcionamento do comércio em
de Assessoramento, Perícias, nós postergamos de maio do ano feriados. Segundo ele, a controvérsia
surgiu após a revogação de uma
Informações e Pesquisas) nesta passado para maio deste ano não era portaria que permitia a abertura
sexta-feira (13), o ministro do para as empresas esperarem passar do comércio nesses dias sem
Trabalho, Luiz Marinho, disse que mais 12 meses para começarem a negociação coletiva.
o governo pode reavaliar a data de olhar”, disse. Marinho afirmou que a legislação

entrada em vigor da norma, que Segundo ele, o setor financeiro já estabelece que o comércio pode

passaria a permitir punições a quem foi um dos poucos que informou funcionar de segunda a segunda,
não a implantasse a partir de maio. estar preparado para seguir com a mas exige acordo coletivo para
A NR-1 trata das diretrizes gerais implementação da NR-1, enquanto abertura em feriados. Ele voltou
de saúde e segurança no trabalho. a maior parte da economia voltou a a dizer que portaria do governo
A medida passou a valer em março pedir mais tempo. Bolsonaro contrariava a lei ao
de 2025, com a obrigatoriedade Os empregadores pediram permitir o funcionamento sem essa
de que as companhias adequem ao ministro uma cartilha com as negociação.
o ambiente e mapeiem os riscos à orientações. As reclamações gerais “Eu só revoguei a portaria”, disse
saúde mental dos trabalhadores, dizem respeito ao fato de que há o ministro, afi rmando que houve
mas sem que houvesse muitas companhias vendendo disseminação de informações
possibilidade de multa para quem manuais do que deve ser feito, mas equivocadas sobre o tema. Segundo
não cumprisse a regra. que não têm necessariamente a ele, a exigência de negociação se
O adiamento das punições base legal do MTE. aplica apenas aos feriados, e não
ocorreu a pedido do setor O ministro disse que as aos domingos.
empresarial. orientações para a aplicação da Para discutir o assunto, o
Marinho disse esperar que norma já estão disponíveis, mas governo criou um grupo de
as empresas e os sindicatos reconheceu que a cartilha ainda trabalho com representantes dos
apresentem uma demanda não foi publicada, o que, segundo setores envolvidos. Há prazo de 90
dias para que o grupo apresente
organizada. “Estou aberto a reavaliar ele, “deve ocorrer nos próximos dias”. uma solução negociada, mas, para
a entrada em vigor da NR-1. Para o ministro, muitas empresas ele, nove dias seriam suficientes.

Agora, é preciso que os setores se já têm condições de identificar “Dei 90 dias, mas nove dias são

movimentem”, afirmou. Segundo problemas internos, como casos suficientes. É preciso diálogo. Se o

ele, o governo tem “sensibilidade de assédio ou situações que Trump começar a conversar direito
e responsabilidade” para analisar a possam afetar a saúde mental dos acaba até guerra. É isso que precisa:
demanda caso ela seja apresentada trabalhadores, sem a necessidade mais conversa, mais negociação,
de forma organizada. de contratar consultorias mais entendimento.”
De acordo com o ministro, especializadas. Durante o encontro,
quando o governo decidiu os representantes empresariais Fonte: Jornal de Brasília

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