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Auxílio-saúde

MPV 1348/2026: Unafisco Nacional e

Sindireceita unem forças e levam o auxílio-

saúde da Receita Federal ao Congresso

Foto: Banco de Imagem
Depois de muitos meses de
incerteza e ausência de definição

concreta no âmbito administrativo,
o auxílio-saúde dos servidores da

Receita Federal entra, finalmente,
no campo onde decisões estruturais
de fato acontecem: o Congresso
Nacional.
A Unafi sco Nacional e o
Sindireceita deram um passo decisivo
ao articular, de forma conjunta, a
apresentação de emendas nesse
sentido. A Unafi sco Nacional
emplacou a Emenda 51 (autoria do
deputado Alberto Fraga do PL/DF) e
a Emenda 68 (autoria do deputado
Luiz Carlos Hauly, do Podemos/PR)
à Medida Provisória nº 1348/2026,
norma que, originalmente, trata

do financiamento do auxílio-saúde
das carreiras policiais federais, com
previsão legal expressa, fonte de
custeio definida e possibilidade

concreta de implementação. Pela
atuação do Sindireceita, foram do benefício. Ela enfrenta o problema urgência de agir.
apresentadas a Emenda 72 e na raiz: cria a autorização legal para É exatamente esse caminho que
a Emenda 77. A primeira é do a despesa e viabiliza, a partir daí, a as emendas apresentadas buscam
deputado André Figueiredo (PDT/CE) implementação por ato do Secretário trilhar. Não é admissível que o Ministro
e a segunda do senador Zequinha da Receita Federal. Ou seja, transforma da Fazenda considere dar tratamento
Marinho (Podemos/PA). o auxílio-saúde de uma possibilidade díspar entre a Polícia Federal e a
O movimento marca uma incerta em uma política institucional Receita Federal do Brasil no tocante

inflexão relevante. Pela primeira vez, viável. ao auxílio-saúde. As emendas são,
as entidades que historicamente A experiência recente demonstrou portanto, a oportunidade do próprio
atuaram de forma paralela que não há espaço para soluções Governo resolver esse impasse.
passam a construir uma estratégia improvisadas. Sem previsão legal, o Em um cenário em que outras
convergente em torno de um ponto auxílio-saúde permanece indefi nido, carreiras avançaram justamente pela
central: assegurar base legal para o sujeito a estudos, grupos de trabalho capacidade de alinhar representação
auxílio-saúde dos Auditores Fiscais e promessas que não se concretizam. e estratégia, a convergência entre
e Analistas Tributários, superando A MPV 1348/2026, ao estruturar Unafi sco Nacional e Sindireceita
o principal obstáculo que tem o benefício para a Polícia Federal, reposiciona a Receita Federal no
impedido o avanço do tema na contou com o apoio expresso do debate e coloca o auxílio-saúde no
Receita Federal. Ministério da Fazenda, também centro da agenda.
A proposta construída pelas signatário da Medida Provisória, o que
entidades não se limita à extensão escancarou o caminho, e também a Fonte: unafisconacional.org.br

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