Page 23 - O Elo - Março, Abril e Maio de 2026

Artigo

MTE publica perguntas e respostas para

orientar empresas sobre mudanças da NR-1

Material tem caráter orientativo e busca esclarecer dúvidas
sobre a aplicação das normas, especialmente no contexto do
Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).

Ministério do Trabalho e Emprego esclarece que todas as empresas ao processo. Para microempresas
(MTE) publicou, nesta quarta-feira (6), devem realizar ações de prevenção e empresas de pequeno porte
o conteúdo “Perguntas e Respostas que incluam a identifi cação e avaliação dispensadas do PGR, a AEP passa a ser o
sobre o Capítulo 1.5 da NR-1”, com dos fatores de risco psicossociais principal documento comprobatório.
orientações voltadas a empresas, relacionados ao trabalho, no âmbito Outro destaque é que a

trabalhadores e profissionais de da Avaliação Ergonômica Preliminar identifi cação de riscos psicossociais
Segurança e Saúde no Trabalho (SST) (AEP), prevista na NR-17 e integrada deve abranger todas as formas
sobre a gestão de riscos ocupacionais, ao GRO da NR-1. O processo envolve de organização do trabalho,
com destaque para os fatores de risco identifi car perigos, avaliar riscos, incluindo regimes remoto, híbrido
psicossociais relacionados ao trabalho. implementar medidas de prevenção e teletrabalho. As empresas podem
O material tem caráter orientativo e acompanhar continuamente as adotar diferentes metodologias, como
e busca esclarecer dúvidas sobre a condições de trabalho. observação das atividades, entrevistas
aplicação das normas, especialmente A defi nição dos meios, e abordagens participativas, desde
no contexto do Gerenciamento de metodologias e responsáveis é de que tecnicamente fundamentadas. O
Riscos Ocupacionais (GRO). competência da própria organização, MTE também esclarece que a avaliação
De acordo com o diretor de que deve designar profi ssional ou desses riscos não se confunde com
Segurança e Saúde no Trabalho do equipe com conhecimento técnico exames médicos periódicos, pois
MTE, Alexandre Scapelli, o conteúdo compatível com a complexidade das o foco está nas condições e na
parte do pressuposto de que o público atividades, não havendo exigência organização do trabalho, e não no
já conhece o Manual do GRO/PGR normativa de uma categoria diagnóstico clínico individual dos
(2026) e o Guia de Informações sobre profi ssional específi ca para essa trabalhadores.
Fatores de Risco Psicossociais (2025), fi nalidade. No campo da fiscalização, não será

disponíveis no site do Ministério. O O documento reforça ainda que a exigida uma ferramenta específi ca.
conteúdo foi submetido à Comissão gestão de riscos ocupacionais é um A atuação dos auditores-fi scais do
Nacional Tripartite Temática (CNTT) processo contínuo, que vai além da trabalho se concentrará na verifi cação
da NR-1, com participação de elaboração de documentos da consistência técnica do processo
representantes de empregadores, O documento ainda reforça que a adotado pela empresa, na coerência
trabalhadores e governo. “As respostas gestão de riscos ocupacionais é um com a realidade das atividades e na
apresentadas possuem caráter processo contínuo, que vai além da efetividade das medidas de prevenção.
orientativo e não substituem a elaboração de documentos. Ainda Serão considerados documentos,
interpretação da legislação vigente, assim, são obrigatórios registros como observações no ambiente de trabalho,
prevalecendo sempre o texto o inventário de riscos, o plano de ação entrevistas e outras evidências que
normativo”, explicou. O documento é e os critérios adotados no GRO. A AEP demonstrem a implementação do
de responsabilidade da Coordenação- pode ser utilizada como evidência GRO. A participação dos trabalhadores
Geral de Normatização e Registros da gestão de riscos ergonômicos, também deverá ser comprovada de
(CGNOR), do Departamento de incluindo os psicossociais, enquanto forma efetiva.
Segurança e Saúde do Trabalhador o uso isolado de questionários não
(DSST), vinculado à Secretaria de é sufi ciente para comprovar essa
Inspeção do Trabalho (SIT). gestão, devendo seus resultados ser
Entre os principais pontos, o MTE analisados tecnicamente e integrados Fonte: gov.com.br

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