Page 16 - O Elo - Ago/Set 2026 - A chegada de novos auditores vai oxigenar a carreira.

Novas Metas

Novas metas ampliam desafios

da Auditoria-Fiscal do Trabalho

Resolução do MTE redefine o Índice de Eficiência Institucional
para 2026 e 2027 e eleva objetivos em áreas como segurança e saúde,
combate ao trabalho infantil, formalização e inclusão

O índice será calculado
trimestralmente, a partir dos
resultados alcançados em cada
uma dessas áreas. Os indicadores
possuem pesos diferentes. O maior
deles, correspondente a 39% do

índice, foi atribuído às ações fiscais
diretas em segurança e saúde no
trabalho que resultem na efetiva
redução de riscos. A promoção
da formalização dos vínculos de
emprego representa outros 10%.
Os demais indicadores têm pesos
entre 1% e 7%.
Na prática, a nova resolução
aumenta de maneira expressiva
parte das metas que estavam
previstas anteriormente. No caso

das ações fiscais de segurança
e saúde com redução de riscos,
a meta anual de 2026 passou
de 14.828 para 20.008 ações,
crescimento de aproximadamente
Foto: Banco de Imagem
35%. Para 2027, o objetivo subiu
de 19.411 para 32.342 ações, uma
O Ministério do Trabalho e dimensionar o alcance da atuação elevação próxima de 67%.
Emprego publicou, em 21 de dos Auditores-Fiscais do Trabalho. A aferição desse indicador
agosto, a Resolução nº 15 do Os 12 indicadores contemplam também fi cou mais rigorosa.
Comitê Gestor do Programa de desde a redução do tempo Para que uma fi scalização seja
Produtividade da Auditoria-Fiscal de tramitação de processos considerada como ação com
do Trabalho. O documento fixa o administrativos até ações de redução de risco, deverão

Índice de Eficiência Institucional segurança e saúde, combate ao ser regularizadas, no mínimo,

da Auditoria-Fiscal do Trabalho (IEI- trabalho escravo e ao trabalho duas ementas de Normas
AFT) para 2026 e 2027 e estabelece infantil, inclusão de pessoas Regulamentadoras classifi cadas
as metas que deverão orientar a com deficiência, aprendizagem nos graus de infração 3 ou 4, os
atuação da Inspeção do Trabalho profissional, formalização de mais elevados da escala. Situações
nesse período. vínculos e arrecadação do Fundo que resultem em embargo
Mais do que uma relação de de Garantia do Tempo de Serviço ou interdição também serão
números, a resolução ajuda a (FGTS). contabilizadas.

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