Page 11 - O Elo - Fevereiro 2024

Artigo

Novo módulo na Carteira de Trabalho

Digital permite anotação judicial

Ferramenta do eSocial é uma parceria da Justiça do
Trabalho com o Ministério do Trabalho e Emprego

Foto: Banco de Imagem
Um novo módulo Web-Judiciário
do eSocial, lançado em dezembro,
em parceria do Conselho Superior
da Justiça do Trabalho com o
ministério do Trabalho e Emprego,
permite que as varas do Trabalho
façam novas anotações na Carteira
de Trabalho Digital decorrentes de
decisões judiciais, como data de
admissão, alteração salarial ou de
cargo e afastamentos. Antes dessa
nova versão, as varas conseguiam
efetuar apenas a baixa do vínculo
de emprego na CTPS Digital.
A CTPS - Carteira de Trabalho
e Previdência Social em meio
eletrônico, ou Carteira de Trabalho
Digital, foi lançada em 2019,
inclusive para vínculos que já
estavam em vigor. De acordo com
a portaria ME/SEPRT 1.195/2019,
as anotações devem ser feitas no
eSocial, em regra, pelo próprio
empregador. Mas o art. 39 da CLT trabalhista reconhecido em juízo. o que muitas vezes poderia levar
autoriza a Justiça do Trabalho a Concomitantemente, o novo módulo muito tempo até ser efetivado.
anotar o vínculo, caso ele não WEB-Judiciário passou a contar com Agora, esse procedimento poderá
cumpra essa obrigação. as funcionalidades necessárias para ser feito de forma automatizada, pela
Nesse sentido, inicialmente foi envio de ambos os eventos. web, diretamente pelos servidores da
implementado no eSocial a Baixa Justiça do Trabalho, com benefícios
Judicial do Vínculo, que permitia Ofícios imediatos aos trabalhadores.
ao Judiciário Trabalhista enviar Antes dessa nova versão, as
informações sobre o término de varas do Trabalho tinham de enviar Informações: TST
contratos reconhecidos em juízo. ofícios a setores do ministério do
Colaboração:
Na nova versão, a Anotação Judicial Trabalho e Emprego, INSS ou outro Olga Misae Okuhara Fujita
do Vínculo permite aos usuários órgão do Poder Executivo para que AFT aposentada/SP
cadastrados como “operadores os trabalhadores pudessem ter seus
do judiciário” enviar informações direitos anotados formalmente em Fonte: https://www.migalhas.com.br/
quentes/400774/novo-modulo-na-carteira-de-
relativas a todo o período do vínculo suas carteiras de trabalho digitais, trabalho-digital-permite-anotacao-judicial

www.sinpait.org.br 11