Page 9 - O Elo - Fevereiro 2024

ataques sofridos pelos trabalhadores desconstrução há décadas apresentaram entrega maciça de
nas últimas décadas: nenhum dos vulnerabiliza os direitos de milhões suas funções, assim como a grande
direitos retirados pela “reforma de trabalhadores, observa-se uma maioria das auditoras e auditores-
trabalhista” foi devolvido; nenhum limite completa ausência de ações aptas fiscais do trabalho integrantes do
à terceirização ilimitada foi imposto! As à retomada do protagonismo da Grupo Especial de Fiscalização
únicas e pífias iniciativas de avanço Inspeção do Trabalho como agente Móvel e da Coordenação Geral de
foram completamente frustradas: de transformação dos ambientes Combate ao Trabalho Escravo, que
a regulamentação do trabalho laborais: o isolamento institucional aderiram ao movimento;
mediado por aplicativos, anunciada e a inexistência de políticas públicas
durante a campanha eleitoral de transversais somam-se à manutenção 8) O Instituto Trabalho Digno
2022 como essencial para reduzir a das iniquidades inseridas nas – ITD reitera a urgência de que
o governo federal, em especial
superexploração do trabalho de uma normas regulamentadoras durante o MTE, adote medidas concretas
das categorias mais precarizadas, não os governos anteriores, sem para efetivação dos direitos
saiu do papel [ii]; a atropelada tentativa sinalização de que haverá sequer fundamentais trabalhistas, previstos
de limitar o trabalho aos domingos, o restabelecimento das garantias na Constituição da República, o que
sumariamente cancelada [iii]. Não anteriormente nelas dispostas; deve ser levado adiante através da
bastasse a inexistência de conquistas, readequação da legislação vigente
verdadeiros retrocessos chegaram a 6) É neste contexto que se insere e, sobretudo, por meio da criação
ser pautados, como a interferência na o atual movimento da Auditoria e fortalecimento de políticas
Comissão Nacional para Erradicação Fiscal do Trabalho, cuja pauta de públicas essenciais à concretização
do Trabalho Escravo (CONATRAE) [iv] reivindicação está centrada na e salvaguarda de tais direitos,
e mudanças nas políticas públicas de regulamentação do Bônus de a ser executadas pela Inspeção
cotas para aprendizes e pessoas com Eficiência e Produtividade previsto do Trabalho e acompanhadas
deficiência [v]; na Lei n° 13.464/2017, resultante pelos sindicatos e sociedade civil
de acordo firmado com o governo organizada;
4) Na Secretaria de Inspeção do federal em 24/03/2016, às vésperas
Trabalho – SIT, observa-se a mesma do impedimento e destituição da 9) Para tanto, alerta o ITD que
inação: a ausência de um projeto de presidenta Dilma Roussef. Embora a ausência de regulamentação do
e para a Auditoria Fiscal do Trabalho; a tenha sido questão ignorada Bônus de Eficiência e Produtividade
falta de inserção nos temas essenciais pelos governos que se seguiram, devido à Auditoria Fiscal do Trabalho
do mundo laboral; a abdicação espera-se que seja dado pelo atual agrava as já precarizadas condições
do exercício de sua competência governo o mesmo tratamento que de trabalho e de vida dos integrantes
da carreira, prejudicando ainda
normativa (já que nenhuma as carreiras integrantes da Receita mais a execução e continuidade
norma relevante foi publicada); a Federal, regidas pelas mesmas leis, das políticas públicas da Inspeção
inexistência de qualquer iniciativa têm recebido; do Trabalho, o que inevitavelmente
de fiscalização referente a temas acarreta prejuízos às trabalhadoras e
centrais, como a responsabilização 7) A insatisfação da categoria trabalhadores do Brasil. Assim, exorta-
das cadeias produtivas, o combate à manifestou-se, até o momento, se o governo federal a superar tal
sonegação salarial ou uma estratégia pela entrega em massa de impasse e a promover, por meio do
de enfrentamento ao adoecimento centenas de cargos de chefia e Ministério do Trabalho e Emprego e
no trabalho. O futuro ingresso das de coordenações. Dentre elas, da Inspeção do Trabalho, as ações de
auditoras e auditores-fiscais do considerando sua relevância para que efetivamente depende a classe
trabalho aprovados no concurso promoção do trabalho digno, citam- trabalhadora brasileira.
em andamento, diante do caótico se as Coordenações Estaduais de
cenário descrito, apresenta-se como Aprendizagem Profissional, de
o enorme risco de que se perca a Inclusão de Pessoas com Deficiência
oportunidade de aperfeiçoar as e Reabilitadas do INSS no Mundo do Instituto Trabalho Digno
políticas públicas conduzidas pela Trabalho, de Combate ao Trabalho Colaboração:
Inspeção do Trabalho; Infantil, de Erradicação do Trabalho Jaime Mosic
Escravo, de Prevenção de Doenças e Conselheiro Fiscal/SINPAIT
5) Quanto à segurança e Acidentes e de Análise de Acidentes
saúde do trabalho, cuja contínua e Doenças do Trabalho, que Fonte: https://www.trabalhodigno.org

www.sinpait.org.br 09