Page 9 - O Elo - Junho 2022

que eram encontradas há décadas no Brasil e que es- pecial da administração.”
tão se repetindo agora. “É um retrocesso muito grande. O quadro restrito de pessoal também é outro pro-
Eu não atribuo à cadeia como um todo, nem especifi- blema enfrentado pelos auditores-fiscais do trabalho
camente à produção da cana-de-açúcar ou da cebola, rural. Muitos se aposentaram e há muito tempo não há
mas determinados segmentos de empregadores dessas concurso para reposição. Há ainda um número consi-
culturas têm insistido em um caminho de descumpri- derável de auditores que já estão em abono de perma-
mento importantíssimo da legislação trabalhista e das nência, ou seja, já cumpriram todos os requisitos para
normas de segurança prescritas.” a aposentadoria, mas ainda preferem continuar ativos,
Destaca ainda que o AFT Antonio Carlos Avan- mas a qualquer momento podem decidir se aposentar.
cini vem promovendo também, eventos com O quadro, que já foi muito bom, com auditores de
produtores de cebola, batata e café na região. décadas de trabalho de experiência na fiscalização ru-
Para o AFT Fernando da Silva, os episódios se repetem ral, segundo Fernando, está tão reduzido, que dificulta
não por falta de informação ou de uma Norma Re- atender a uma recente normativa que determina que a
gulamentadora efetiva, mas por falta de cumprimen- fiscalização rural tem que ser realizada em duplas. “Te-
to no que está prescrito, e do desinteresse de certos mos gerências com um chefe e um auditor fiscal, como
produtores que minimizam investimentos para maxi- é que vai fazer uma dupla?” questiona Fernando. E no-
mizar lucros. vamente destaca outro paradoxo, pois fiscalização em
“A N-31 tem um nível de abrangência para as ativida- dupla é um dos itens do protocolo de segurança para
des rurais que, se cumprida, ela oferece uma condição os AFTs.
boa para segurança, para a saúde e preceitos básicos de Apesar de toda dificuldade, Fernando acha impor-
conforto e higiene no local de trabalho, como um local tante não esmorecer, e numa alusão ao nome de uma
adequado para refeição, um banheiro. O que precisa antiga banda de rock, compara os auditores fiscais do
ser feito, a norma prescreve de uma forma que eu julgo trabalho rural a verdadeiros “Heróis da resistência”. “Ape-
boa, mas o que impacta aí não é uma lacuna normativa, sar de tudo, a gente resiste, pega a bandeirinha e tenta
mas sim uma situação de descumprimento do que está levar em frente para manter esse trabalho vivo. As fis-
prescrito”. calizações estão em número cada vez menor e quanto
menor a fiscalização, mais a gente vai dar oportunidade
Desafios e brecha para que esse nível de desorganização, de des-
cumprimento da legislação e falta de proteção ao traba-
Diante deste cenário onde sobram irregularidades lhador avance”, finaliza.
trabalhistas, realizar fiscalizações rurais tornou-se um
desafio para os auditores-fiscais. Fernando enumera as
dificuldades da categoria: falta verba para diárias com-
patíveis, faltam veículos adequados com seguro, moto-
ristas e auditores-fiscais para fiscalizar. “É um paradoxo Foto: Banco de Imagem
a gente trabalhar em prol da defesa dos direitos dos
trabalhadores e por outro lado, se deslocar para realizar
trabalho de fiscalização com uma diária que sequer co-
bre as despesas.”
As operações nas culturas de cana-de-açúcar na re-
gião de Araçatuba e cebola em Divinolândia, servem de
exemplo. Foi uma semana de trabalho e os valores das
diárias não cobriam sequer a hospedagem e tinha ain-
da alimentação e os auditores tendo que dirigir viaturas
que sequer têm seguro. “Esse valor defasado de diárias
acaba desestimulando a participação nas ações de fis-
calização rural principalmente quando implicam em
pernoite”, relata.
Um outro desafio, segundo o auditor, é ter veículos
em boas condições, com seguro e combustível à dis-
posição para chegar até o campo. “É uma fiscalização
um pouco diferente porque demanda uma estrutura
prévia quer seja em diária ou em veículos. As viaturas já
não têm mais seguro, não há motorista à disposição, na
maioria dos casos é o auditor-fiscal quem dirige. É uma
série de desafios que estão requerendo uma atenção es- Muitas irregularidades na cultura de cana-de-açúcar
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