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Assessoria Jurídica

Assessoria jurídica do SINPAIT

orienta novos Auditores Fiscais

do Trabalho na SRTE-SP

Foto: Arquivo Pessoal
No dia 30 de janeiro de 2026, a
Dra. Priscilla Medeiros, do escritório
Medeiros & Medeiros Advogados,
esteve na Superintendência
Regional do Trabalho no Estado
de São Paulo para dialogar com
os Auditores Fiscais do Trabalho
recém-empossados. A visita
teve como objetivo apresentar a
atuação jurídica desenvolvida em
parceria com o SINPAIT e orientar
os novos integrantes da carreira
sobre direitos já reconhecidos e
medidas judiciais em andamento.
O encontro ocorreu na sede
da Superintendência Regional
do Trabalho no Estado de São
Paulo e integrou o conjunto de
iniciativas voltadas ao acolhimento
institucional dos novos auditores.
Durante a conversa, a advogada
detalhou as principais ações Da esq. para a dir: Marcus de Mello, Superintendente da SRTE/SP, Dr. Daniel Gonçalves e Dra.
coletivas propostas em favor da Priscilla Medeiros, da Medeiros e Medeiros Advogados e Luis Alexandre de Faria, diretor do
SINPAIT.
categoria e esclareceu que os
recém-empossados também das atribuições desempenhadas esclareceu dúvidas, explicou

podem ser beneficiados por pelos Auditores Fiscais do Trabalho os critérios de participação nas
medidas judiciais já ajuizadas, e das condições a que estão demandas coletivas e ressaltou a
conforme os requisitos específicos expostos no exercício de suas importância do acompanhamento

de cada demanda. funções. Segundo a Dra. Priscilla, jurídico especializado para a
Entre os temas abordados, a atuação jurídica busca assegurar correta interpretação de atos
destaca-se a propositura de ação que direitos legalmente previstos normativos, portarias e demais
coletiva destinada a viabilizar sejam efetivamente reconhecidos regulamentações que impactam a
o recebimento do adicional de e implementados. carreira.
periculosidade. A medida está em Além da apresentação das ações Outro ponto enfatizado foi o
fase de estruturação e tem como em curso, o encontro também teve trabalho contínuo de estudo e
fundamento a análise técnica caráter orientativo. A advogada formulação de novas teses jurídicas.

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