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Direito das Mulheres

Foto: Banco de Imagem
função social da empresa.
Os sindicatos também
exercem papel estratégico no
enfrentamento dessa realidade.
Ao reconhecer a violência
doméstica como uma questão
que impacta diretamente
as condições de trabalho, as
entidades sindicais ampliam
o alcance da proteção às
trabalhadoras. A inclusão do
tema nas negociações coletivas,
a promoção de campanhas de
conscientização e a oferta de
orientação jurídica e institucional
contribuem para romper o
silêncio que ainda cerca a
violência doméstica. Trata-se de
compreender que a permanência
no emprego, a saúde mental e
a dignidade no trabalho estão
diretamente relacionadas à
segurança fora dele.
Nesse contexto, a atuação
dos auditores fiscais do trabalho
assume relevância adicional.
Embora a violência doméstica
não ocorra no local de trabalho,
seus reflexos se manifestam
nas relações laborais. O olhar
atento para situações de diferentes políticas públicas. O efetiva. Garantir condições
vulnerabilidade, aliado à atuação trabalho, o direito e a atuação dignas de trabalho não se limita
técnica e responsável, permite institucional precisam dialogar ao cumprimento formal da
que a fiscalização dialogue com as redes de proteção social, legislação trabalhista. Implica
com empregadores e contribua saúde e assistência. Nenhuma compreender que a proteção
para a construção de respostas dessas esferas, isoladamente, à trabalhadora ultrapassa os
institucionais mais integradas. é capaz de oferecer respostas limites físicos da empresa e exige
Essa atuação deve respeitar os suficientes. No entanto, todas têm sensibilidade, compromisso
limites legais, mas não pode responsabilidade na construção institucional e responsabilidade
ignorar a realidade social que de um ambiente mais seguro social. É nesse ponto que o
impacta diretamente o mundo para as mulheres. direito, o trabalho e a proteção às
do trabalho. Reconhecer que a violência mulheres se encontram de forma
É importante destacar que doméstica afeta a vida concreta.
o enfrentamento da violência profissional é um passo essencial
doméstica exige articulação entre para enfrentá-la de forma mais Dra. Lucy Toledo Niess

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