Page 13 - O Elo - Janeiro 2025

Espaço do SINPAIT

indicadores para apuração do Índice de Eficiência Para os meses de dezembro de 2024 a janeiro de 2025,
Institucional da Auditoria-Fiscal do Trabalho (IEI-AFT), a R$ 5.000,00;
ser encaminhada para avaliação do Comitê Gestor do Para os meses de fevereiro de 2025 a janeiro de 2026,
Programa de Produtividade da Auditoria-Fiscal do Trabalho. R$ 7.000,00; e
O resultado do IEI-AFT do 3º trimestre de 2024, Para os meses de fevereiro de 2026 a janeiro de 2027,
encontra-se na NOTA TÉCNICA SEI nº 6219/2024/MTE. R$11.500,00.
Segundo a Nota, após o cálculo do índice para esse 2 - Em relação ao mês de dezembro de 2024, a ser pago
período, a COPLAN apurou o resultado de 0,9688. em janeiro de 2025, o valor incidirá de forma proporcional
ao período entre a data de entrada em vigor do Decreto
VI - Critérios a serem observados a partir de que irá regulamentar os novos limites e 31 de dezembro
Janeiro de 2025 de 2024. Dessa forma, considerando que o Decreto
Em 26 de dezembro de 2024, foi firmado um Termo mencionado entrou em vigor no dia 30 de dezembro, a

de Acordo entre o Governo Federal, representado pela proporcionalidade será de apenas dois dias – 30 e 31 de
Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da dezembro.
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e Secretaria de 3 - A partir de fevereiro de 2027, o limite mensal para o

Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego pagamento do Bônus, a ser definido pelo Comitê Gestor,

- MTE e o o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do será fixado até 31 de julho do exercício anterior, e não poderá
Trabalho – SINAIT (Termo de Acordo nº 42/2024), dispondo ser nominalmente inferior ao valor vigente no momento de

sobre o Programa de Produtividade da Auditoria-Fiscal do sua fixação, corrigido pela inflação acumulada nos últimos

Trabalho e sobre a base de cálculo do Bônus de Eficiência e doze meses anteriores, medida pelo Índice Nacional de

Produtividade, a fim de disciplinar o pagamento do Bônus Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.
já a partir de janeiro de 2025.
Por esse instrumento, definiu-se que: Sindicato Paulista dos Auditores

Fiscais do Trabalho (SINPAIT)
1 - O limite mensal para o valor individual do Bônus Vilma Dias Bernardes Gil
será de: Vice-Presidente

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