Page 8 - O Elo - Janeiro 2025

Seu Direito

Reforma tributária Foto: divulgação

e seus impactos

Hoje, escrevo sobre um tema que reforçam o sistema tributário
de grande relevância para todos e afetam diretamente nosso
nós: a reforma tributária e suas cotidiano. Entender essas alterações
implicações no consumo. A recente é essencial para exercermos nossos
sanção, no dia 17 de janeiro, pelo direitos de forma plena e nos
presidente Luiz Inácio Lula da Silva, adaptarmos às transformações que
trouxe mudanças significativas estão por vir. Bruno Cavarge J. dos Santos
Advogado do SINPAIT

O contexto histórico dos impostos

de consumo no Brasil

Para compreendermos a e sobreposição de tributos. Mercadorias e Serviços).
profundidade da reforma tributária A Constituição de 1934 introduziu A criação do PIS e da COFINS
atual, é importante revisitar como o a ideia de impostos indiretos sobre o nas décadas de 1970 e 1990 trouxe
sistema de tributação sobre o consumo consumo, como o Imposto de Vendas mais complexidade ao sistema, com
foi desenvolvido no Brasil. Desde a e Consignação (IVC), que fi cou sob a alíquotas variáveis aplicadas sobre o
Proclamação da República, em 1889, responsabilidade dos estados. Esse faturamento das empresas. Enquanto
o país adotou um sistema tributário modelo evoluiu para o Imposto sobre isso, o ISS, gerido pelos municípios,
descentralizado, no qual estados e Circulação de Mercadorias (ICM) com a se tornou um dos principais tributos
municípios detinham signifi cativa Constituição de 1946 e, posteriormente, sobre serviços, criando novos desafi os
autonomia fiscal. Contudo, essa em 1965, foi transformado no atual para empresas que atuam em

autonomia resultou em complexidade ICMS (Imposto sobre Circulação de múltiplas localidades.

A reforma atual: um novo capítulo

na história tributária

A reforma tributária sancionada (CBS), de competência federal, e consumo, mas também alinha o Brasil
recentemente substitui cinco o Imposto sobre Bens e Serviços às melhores práticas internacionais,
tributos (PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS) (IBS), de competência estadual e inspiradas no modelo de Imposto
por dois novos impostos, compondo municipal. sobre Valor Agregado (IVA),

o chamado IVA dual – formado pela Essa medida não apenas simplifica amplamente utilizado na Europa e
Contribuição sobre Bens e Serviços a estrutura de tributos sobre o em outros países da América Latina.

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